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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARCELO LIMEIRA DE CASTRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de IXE ANANDA PEREIRA GIACCHINO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de DAVI GIACCHINO LIMEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido apreciada a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao menor, bem como a impugnação apresentada pela parte ré especificamente quanto a esse ponto, permanece pendente a análise da impugnação dirigida à gratuidade pleiteada pelos pais do menor, também autores da presente demanda. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a assistência jurídica gratuita será prestada à pessoa que demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ademais, o § 6º do art. 98 do CPC autoriza, quando cabível, o parcelamento ou até mesmo a redução do montante das custas, desde que comprovada a situação de hipossuficiência econômica. Diante disso, a fim de permitir a este Juízo a adequada apreciação da impugnação apresentada e a verificação da real condição econômica dos autores maiores, INTIME-SE os mesmos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos aptos a demonstrar sua capacidade financeira, tais como: — comprovantes de rendimentos atuais; — extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 6 (seis) meses; — cópias das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; — faturas recentes de água e energia elétrica; — recibo de pagamento de aluguel, caso o imóvel não seja próprio. Após, voltem conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido apreciada a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao menor, bem como a impugnação apresentada pela parte ré especificamente quanto a esse ponto, permanece pendente a análise da impugnação dirigida à gratuidade pleiteada pelos pais do menor, também autores da presente demanda. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a assistência jurídica gratuita será prestada à pessoa que demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ademais, o § 6º do art. 98 do CPC autoriza, quando cabível, o parcelamento ou até mesmo a redução do montante das custas, desde que comprovada a situação de hipossuficiência econômica. Diante disso, a fim de permitir a este Juízo a adequada apreciação da impugnação apresentada e a verificação da real condição econômica dos autores maiores, INTIME-SE os mesmos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos aptos a demonstrar sua capacidade financeira, tais como: — comprovantes de rendimentos atuais; — extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 6 (seis) meses; — cópias das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; — faturas recentes de água e energia elétrica; — recibo de pagamento de aluguel, caso o imóvel não seja próprio. Após, voltem conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido apreciada a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao menor, bem como a impugnação apresentada pela parte ré especificamente quanto a esse ponto, permanece pendente a análise da impugnação dirigida à gratuidade pleiteada pelos pais do menor, também autores da presente demanda. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a assistência jurídica gratuita será prestada à pessoa que demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ademais, o § 6º do art. 98 do CPC autoriza, quando cabível, o parcelamento ou até mesmo a redução do montante das custas, desde que comprovada a situação de hipossuficiência econômica. Diante disso, a fim de permitir a este Juízo a adequada apreciação da impugnação apresentada e a verificação da real condição econômica dos autores maiores, INTIME-SE os mesmos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos aptos a demonstrar sua capacidade financeira, tais como: — comprovantes de rendimentos atuais; — extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 6 (seis) meses; — cópias das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; — faturas recentes de água e energia elétrica; — recibo de pagamento de aluguel, caso o imóvel não seja próprio. Após, voltem conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

09/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARCELO LIMEIRA DE CASTRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO ESTEVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO ESTEVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de DAVI GIACCHINO LIMEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de MARCELO LIMEIRA DE CASTRO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de IXE ANANDA PEREIRA GIACCHINO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de DAVI GIACCHINO LIMEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido apreciada a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao menor, bem como a impugnação apresentada pela parte ré especificamente quanto a esse ponto, permanece pendente a análise da impugnação dirigida à gratuidade pleiteada pelos pais do menor, também autores da presente demanda. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a assistência jurídica gratuita será prestada à pessoa que demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ademais, o § 6º do art. 98 do CPC autoriza, quando cabível, o parcelamento ou até mesmo a redução do montante das custas, desde que comprovada a situação de hipossuficiência econômica. Diante disso, a fim de permitir a este Juízo a adequada apreciação da impugnação apresentada e a verificação da real condição econômica dos autores maiores, INTIME-SE os mesmos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos aptos a demonstrar sua capacidade financeira, tais como: — comprovantes de rendimentos atuais; — extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 6 (seis) meses; — cópias das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; — faturas recentes de água e energia elétrica; — recibo de pagamento de aluguel, caso o imóvel não seja próprio. Após, voltem conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido apreciada a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao menor, bem como a impugnação apresentada pela parte ré especificamente quanto a esse ponto, permanece pendente a análise da impugnação dirigida à gratuidade pleiteada pelos pais do menor, também autores da presente demanda. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a assistência jurídica gratuita será prestada à pessoa que demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ademais, o § 6º do art. 98 do CPC autoriza, quando cabível, o parcelamento ou até mesmo a redução do montante das custas, desde que comprovada a situação de hipossuficiência econômica. Diante disso, a fim de permitir a este Juízo a adequada apreciação da impugnação apresentada e a verificação da real condição econômica dos autores maiores, INTIME-SE os mesmos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos aptos a demonstrar sua capacidade financeira, tais como: — comprovantes de rendimentos atuais; — extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 6 (seis) meses; — cópias das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; — faturas recentes de água e energia elétrica; — recibo de pagamento de aluguel, caso o imóvel não seja próprio. Após, voltem conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido apreciada a concessão do benefício da gratuidade judiciária ao menor, bem como a impugnação apresentada pela parte ré especificamente quanto a esse ponto, permanece pendente a análise da impugnação dirigida à gratuidade pleiteada pelos pais do menor, também autores da presente demanda. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil, a assistência jurídica gratuita será prestada à pessoa que demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Ademais, o § 6º do art. 98 do CPC autoriza, quando cabível, o parcelamento ou até mesmo a redução do montante das custas, desde que comprovada a situação de hipossuficiência econômica. Diante disso, a fim de permitir a este Juízo a adequada apreciação da impugnação apresentada e a verificação da real condição econômica dos autores maiores, INTIME-SE os mesmos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos aptos a demonstrar sua capacidade financeira, tais como: — comprovantes de rendimentos atuais; — extratos bancários e/ou de poupança referentes aos últimos 6 (seis) meses; — cópias das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda; — faturas recentes de água e energia elétrica; — recibo de pagamento de aluguel, caso o imóvel não seja próprio. Após, voltem conclusos. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

09/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARCELO LIMEIRA DE CASTRO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO ESTEVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO ESTEVES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de DAVI GIACCHINO LIMEIRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de IXE ANANDA PEREIRA GIACCHINO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de OLIVEIRA MELO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 02:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:18

Outras Decisões

01/08/2025, 19:43

Determinada diligência

01/08/2025, 19:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de DAVI GIACCHINO LIMEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de MARCELO LIMEIRA DE CASTRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de IXE ANANDA PEREIRA GIACCHINO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO ESTEVES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:29

Decorrido prazo de OLIVEIRA MELO SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de preliminar suscitada pela parte promovida, que impugna a legitimidade da parte autora para o benefício da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos legais para sua concessão. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil,

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de preliminar suscitada pela parte promovida, que impugna a legitimidade da parte autora para o benefício da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos legais para sua concessão. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil,

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de preliminar suscitada pela parte promovida, que impugna a legitimidade da parte autora para o benefício da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos legais para sua concessão. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil,

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de preliminar suscitada pela parte promovida, que impugna a legitimidade da parte autora para o benefício da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos legais para sua concessão. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil,

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de preliminar suscitada pela parte promovida, que impugna a legitimidade da parte autora para o benefício da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não estariam preenchidos os requisitos legais para sua concessão. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 98 do Código de Processo Civil,

10/04/2025, 00:00

Outras Decisões

07/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 10:42

Determinada diligência

25/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/11/2024, 21:40

Juntada de Certidão

23/11/2024, 21:40

Determinada diligência

15/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

14/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de designar a audiência de instrução outrora deferida, em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, determino que intime-se a parte

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:33

Determinada diligência

30/08/2024, 18:58

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:45

Determinada diligência

15/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:11

Outras Decisões

13/07/2024, 08:49

Determinada diligência

13/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO ESTEVES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 22:33

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855842-56.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855842-56.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855842-56.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855842-56.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855842-56.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 20:58

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente Impugnação as Contestações ofertadas nos autos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente Impugnação as Contestações ofertadas nos autos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855842-56.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente Impugnação as Contestações ofertadas nos autos, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024. Juiz(a) de Direito

22/03/2024, 00:00

Determinada diligência

21/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

09/12/2023, 20:42

Juntada de Petição de cota

27/11/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 19:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:58

Juntada de Certidão

15/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de VANESSA BARRETO ESTEVES em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 08:40

Publicado Edital em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0855842-56.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: D. G

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0855842-56.2017.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: D. G

25/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/11/2022, 09:02

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:12

Deferido o pedido de

28/10/2022, 13:25

Conclusos para despacho

18/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 21:29

Juntada de certidão oficial de justiça

11/04/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:22

Conclusos para despacho

27/11/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 18:51

Juntada de diligência

13/05/2021, 18:51

Decorrido prazo de MARCELO LIMEIRA DE CASTRO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de IXE ANANDA PEREIRA GIACCHINO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de DAVI GIACCHINO LIMEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:38

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:52

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2020, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de contestação

16/10/2019, 22:03

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC

26/09/2019, 11:01

Audiência conciliação realizada para 25/09/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de cota

23/08/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:25

Decorrido prazo de DAVI GIACCHINO LIMEIRA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:18

Decorrido prazo de MARCELO LIMEIRA DE CASTRO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:16

Decorrido prazo de IXE ANANDA PEREIRA GIACCHINO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 04:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:51

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/08/2019, 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/08/2019, 17:38

Recebidos os autos.

06/08/2019, 17:38

Juntada de certidão

06/08/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:36

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:07

Provimento em correição extraordinária

08/10/2018, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/06/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 18:03

Declarada incompetência

27/05/2018, 13:37

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:44

Juntada de certidão

11/05/2018, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 16:48

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2017, 13:35

Acolhida a exceção de Incompetência

19/11/2017, 22:07

Conclusos para despacho

16/11/2017, 08:40

Distribuído por sorteio

15/11/2017, 11:23

Documentos

Decisão

•19/11/2017, 22:07

Despacho

•27/05/2018, 13:37

Despacho

•06/08/2019, 16:36

Despacho

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 00:36

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 00:37

Despacho

•05/02/2021, 11:52

Despacho

•07/04/2021, 11:18

Despacho

•14/12/2021, 19:22

Despacho

•28/10/2022, 13:25

Despacho

•24/10/2023, 20:21

Despacho

•21/03/2024, 12:31

Despacho

•21/03/2024, 12:31

Decisão

•13/07/2024, 08:49

Despacho

•15/08/2024, 17:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/11/2017, 22:07

Despacho

•27/05/2018, 13:37

Despacho

•06/08/2019, 16:36

Despacho

•08/05/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 00:36

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 00:37

Despacho

•05/02/2021, 11:52

Despacho

•07/04/2021, 11:18

Despacho

•14/12/2021, 19:22

Despacho

•28/10/2022, 13:25

Despacho

•24/10/2023, 20:21

Despacho

•21/03/2024, 12:31

Despacho

•21/03/2024, 12:31

Decisão

•13/07/2024, 08:49

Despacho

•15/08/2024, 17:45

Despacho

•30/08/2024, 18:58

Despacho

•02/09/2024, 10:31

Despacho

•15/10/2024, 17:41

Despacho

•25/11/2024, 10:42

Decisão

•07/04/2025, 18:03

Decisão

•09/04/2025, 20:18

Decisão

•01/08/2025, 19:43

Despacho

•09/12/2025, 10:03

Despacho

•09/12/2025, 19:11