Procedimento Comum Cível 0810295-79.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 124.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:10

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENAN JHEYMISON PORFÍRIO DE LIMA RÉUS: L4 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, ANASTÁCIA BERNARDO LOPES, JOSÉ ADRIANO LOPES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0810295-79.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. INTIME a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação (ID: 112673430). Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C., INTIME as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Ressalto que os promovidos são amparados pela Defensoria Pública. Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para apreciação, decisão de saneamento e organização do feito. Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ - PROCESSO DE 2020. João Pessoa, 06 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Determinada diligência

06/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO LOPES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:01

Decorrido prazo de ANASTACIA BERNARDO LOPES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:56

Decorrido prazo de L4 CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:56

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:41

Publicado Edital em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:02

Publicado Edital em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:02

Publicado Edital em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:58

Publicado Decisão em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0810295-79.2020.8.15.2003. AUTOR: RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA REU: L4 CONSTRUCOES LTDA - EPP, ANASTACIA BERNARDO LOPES, JOSE ADRIANO LOPES COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDI Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0810295-79.2020.8.15.2003. AUTOR: RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA REU: L4 CONSTRUCOES LTDA - EPP, ANASTACIA BERNARDO LOPES, JOSE ADRIANO LOPES COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDI Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0810295-79.2020.8.15.2003. AUTOR: RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA REU: L4 CONSTRUCOES LTDA - EPP, ANASTACIA BERNARDO LOPES, JOSE ADRIANO LOPES COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDI Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

05/02/2025, 07:40

Expedição de Edital.

05/02/2025, 07:31

Expedição de Edital.

05/02/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENAN JHEYMISON PORFÍRIO DE LIMA REUS: L4 CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, ANASTÁCIA BERNARDO LOPES, JOSÉ ADRIANO LOPES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0810295-79.2020.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas. Pendente a citação dos promovi

05/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

04/02/2025, 11:35

Determinada a citação de ANASTACIA BERNARDO LOPES - CPF: 033.310.144-86 (REU) e JOSE ADRIANO LOPES - CPF: 022.763.244-30 (REU)

04/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2024, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de diligência

27/07/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2024, 16:20

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 10:39

Determinada a citação de ANASTACIA BERNARDO LOPES - CPF: 033.310.144-86 (REU) e JOSE ADRIANO LOPES - CPF: 022.763.244-30 (REU)

23/07/2024, 22:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810295-79.2020.8.15.2003. AUTOR: RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA REU: L4 CONSTRUCOES LTDA - EPP, ANASTACIA BERNARDO LOPES, JOSE ADRIANO LOPES De acordo com as prescrições do Código de Normas Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS – CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/09/2023, 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 23:28

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:11

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:26

Outras Decisões

05/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 08:37

Juntada de devolução de mandado

25/07/2022, 19:25

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 09:29

Juntada de diligência

27/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 23:41

Decorrido prazo de ANASTACIA BERNARDO LOPES em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:56

Juntada de certidão oficial de justiça

21/11/2021, 05:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2021, 05:04

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 07:14

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 07:11

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:05

Juntada de certidão

19/11/2021, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 16:30

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2021, 19:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:12

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de RENAN JHEYMISON PORFIRIO DE LIMA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 11:34

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 16:07

Despacho

•08/03/2021, 15:28

Decisão

•24/05/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:37

Decisão

•05/05/2023, 14:14

Decisão

•05/05/2023, 14:14

Decisão

•29/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:29

Despacho

•23/07/2024, 22:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/12/2020, 16:07

Despacho

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•08/03/2021, 15:28

Decisão

•24/05/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 23:41

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:37

Decisão

•05/05/2023, 14:14

Decisão

•05/05/2023, 14:14

Decisão

•29/06/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:29

Despacho

•23/07/2024, 22:40

Decisão

•04/02/2025, 11:35

Decisão

•04/02/2025, 11:35

Decisão

•06/10/2025, 08:49

Decisão

•06/10/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:47