Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803453-44.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 17:43

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 20:23

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 20:23

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 08:05

Mero expediente

09/04/2026, 10:42

Publicação

06/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:05

Todas as movimentações(54)

Definitivo

20/05/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 17:43

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:38

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 20:23

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 20:23

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 08:05

Mero expediente

09/04/2026, 10:42

Publicação

06/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 00:30

Documento (Certidão)

01/04/2026, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:25

Evolução da Classe Processual

01/04/2026, 00:24

Trânsito em julgado

01/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:39

Petição (Contraminuta)

28/03/2026, 23:03

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:46

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 09:07

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 08:37

Petição (Contraminuta)

07/03/2026, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 09:20

Procedência em Parte

03/03/2026, 09:51

Documento (Projeto de sentença)

26/02/2026, 00:32

Procedência em Parte

12/02/2026, 10:18

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 12:55

Retificação de Classe Processual

20/08/2025, 12:55

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

20/08/2025, 12:55

Documento (Certidão)

19/08/2025, 12:10

Petição (Contraminuta)

13/08/2025, 11:30

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 18:29

Petição (Contraminuta)

18/06/2025, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/06/2025, 08:38

Publicação

10/06/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 09:06

Petição (Contraminuta)

08/06/2025, 14:36

Antecipação de tutela

03/06/2025, 08:18

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 19:57

Petição (Contraminuta)

26/05/2025, 11:59

Petição (Contraminuta)

23/05/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 12:26

Emenda à Inicial

22/05/2025, 12:14

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 12:24