Procedimento Comum Cível 0807521-08.2022.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:55

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação

17/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES RÉU: JOSÉ CARLOS DA SILVA ENCARNAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807521-08.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Este Juízo determinou à expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que proceda à transferência de titularidade do contrato de alienação fiduciária habitacional de nº 8444405963344, no prazo de 05 (cinco) dias, para o nome da promovente LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES, desde que não haja nenhum impedimento legal, eis que, de fato, é a mesma quem vem efetuando o pagamento pontual de todas as obrigações do contrato decorrentes, especialmente as prestações, nada havendo, portanto, a título de prejuízo em desfavor do aludido banco, ressaltando a urgência da medida sob as penas da lei, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, bem como crime de desobediência. Em resposta, a Caixa Econômica Federal informou que há impedimento legal, tendo em vista que o imóvel encontra-se alienado fiduciariamente. Todavia, não apresentou resistência à transferência, desde que haja prévia análise da documentação pertinente e que sejam observadas as normas aplicáveis ao sistema financeiro nacional. Dessa forma, verifica-se que não há, por ora, necessidade de provimento jurisdicional, uma vez que a CEF não está impondo óbice à transferência, mas apenas condicionando-a ao cumprimento dos requisitos legais. Ademais, informou que as partes interessadas, ora litigantes, podem se dirigir à agência competente para apresentação e análise dos documentos necessários à efetivação da medida. Assim, cabem às partes e à Caixa Econômica Federal, doravante, a adoção das medidas necessárias à efetivação da transferência, tendo em vista que os próprios litigantes chegaram a um consenso e que a instituição financeira está dando cumprimento à decisão judicial, observando, também, a legislação aplicável ao sistema financeiro. Ressalte-se, ainda, que este Juízo, ao determinar a transferência, expressamente consignou: “desde que não haja nenhum impedimento legal”, o que está em consonância com a postura adotada pela instituição financeira. Posto isso, e considerando a desnecessidade de novo provimento jurisdicional, determino o imediato arquivamento dos autos. Intimação via D.J.E. CUMPRA-SE. João Pessoa, 16 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES RÉU: JOSÉ CARLOS DA SILVA ENCARNAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807521-08.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Este Juízo determinou à expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que proceda à transferência de titularidade do contrato de alienação fiduciária habitacional de nº 8444405963344, no prazo de 05 (cinco) dias, para o nome da promovente LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES, desde que não haja nenhum impedimento legal, eis que, de fato, é a mesma quem vem efetuando o pagamento pontual de todas as obrigações do contrato decorrentes, especialmente as prestações, nada havendo, portanto, a título de prejuízo em desfavor do aludido banco, ressaltando a urgência da medida sob as penas da lei, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, bem como crime de desobediência. Em resposta, a Caixa Econômica Federal informou que há impedimento legal, tendo em vista que o imóvel encontra-se alienado fiduciariamente. Todavia, não apresentou resistência à transferência, desde que haja prévia análise da documentação pertinente e que sejam observadas as normas aplicáveis ao sistema financeiro nacional. Dessa forma, verifica-se que não há, por ora, necessidade de provimento jurisdicional, uma vez que a CEF não está impondo óbice à transferência, mas apenas condicionando-a ao cumprimento dos requisitos legais. Ademais, informou que as partes interessadas, ora litigantes, podem se dirigir à agência competente para apresentação e análise dos documentos necessários à efetivação da medida. Assim, cabem às partes e à Caixa Econômica Federal, doravante, a adoção das medidas necessárias à efetivação da transferência, tendo em vista que os próprios litigantes chegaram a um consenso e que a instituição financeira está dando cumprimento à decisão judicial, observando, também, a legislação aplicável ao sistema financeiro. Ressalte-se, ainda, que este Juízo, ao determinar a transferência, expressamente consignou: “desde que não haja nenhum impedimento legal”, o que está em consonância com a postura adotada pela instituição financeira. Posto isso, e considerando a desnecessidade de novo provimento jurisdicional, determino o imediato arquivamento dos autos. Intimação via D.J.E. CUMPRA-SE. João Pessoa, 16 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 19:05

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:02

Juntada de Certidão

16/07/2025, 13:00

Juntada de Petição de informação

15/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de informação

04/07/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 14:15

Juntada de Ofício

28/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES RÉU: JOSÉ CARLOS DA SILVA ENCARNAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807521-08.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que na sentença de ID: 107445316 fora determinado: 1) Oficie à Caixa Econômica Federal, servindo este termo de mandado de intimação para que, nesta data, proceda à transferência de

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES RÉU: JOSÉ CARLOS DA SILVA ENCARNAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807521-08.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que na sentença de ID: 107445316 fora determinado: 1) Oficie à Caixa Econômica Federal, servindo este termo de mandado de intimação para que, nesta data, proceda à transferência de

30/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

29/04/2025, 10:58

Deferido o pedido de

29/04/2025, 08:31

Determinada diligência

29/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:31

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:10

Processo Desarquivado

24/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de informação

23/04/2025, 17:22

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de informação

11/02/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 23:01

Juntada de Certidão

10/02/2025, 23:00

Juntada de Certidão

10/02/2025, 19:55

Homologada a Transação

10/02/2025, 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/02/2025 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

10/02/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de informação

09/02/2025, 17:27

Deferido o pedido de

09/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de informação

06/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de informação

03/02/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA ENCARNACAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de informação

29/01/2025, 08:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:26

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 10:07

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 10:01

Expedição de Carta.

14/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/02/2025 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/01/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ENCARNACAO. DECISÃO Trata de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C A RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. Aduz a parte autora ter, em 13/01/2014, firmad Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807521-08.2022.8.15.2003 [Compra e Venda].

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ENCARNACAO. DECISÃO Trata de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C A RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas. Aduz a parte autora ter, em 13/01/2014, firmad Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807521-08.2022.8.15.2003 [Compra e Venda].

14/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 10:59

Determinada diligência

13/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:59

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 19:43

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ENCARNACAO. DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré alegou, em sua contestação e em sua reconvenção, que o imóvel objeto dos autos foi alvo de relação locatícia verbal entre as partes, bem como que sofreu danos morais em vi Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807521-08.2022.8.15.2003 [Compra e Venda].

10/09/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 14:54

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ENCARNACAO. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes deseja Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807521-08.2022.8.15.2003 [Compra e Venda].

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ENCARNACAO. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes deseja Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807521-08.2022.8.15.2003 [Compra e Venda].

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:35

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807521-08.2022.8.15.2003. AUTOR: LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES REU: JOSE CARLOS DA SILVA ENCARNACAO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 22:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 15:09

Juntada de Certidão

18/08/2023, 12:50

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 09:56

Juntada de documento de comprovação

11/08/2023, 09:51

Juntada de Ofício

10/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:38

Determinada a emenda à inicial

13/04/2023, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDALVA MARIA DA SILVA DE PONTES - CPF: 059.046.064-19 (AUTOR).

13/04/2023, 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:24

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2022, 21:23

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 21:23

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 28/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(19)