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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 551,97

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:41

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:29

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•27/06/2017, 11:07

Despacho

•04/06/2018, 10:14

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:41

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/02/2024, 17:40

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:30

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:07

Juntada de Certidão

02/02/2024, 07:43

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:44

Publicado Edital em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulament

08/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2023, 12:19

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/10/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 21:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:40

Juntada de Certidão

25/07/2023, 08:37

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:50

Juntada de Ofício

27/06/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:01

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:22

Juntada de Certidão

30/03/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2022, 21:42

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:26

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:31

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:17

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:43

Juntada de Ofício

06/10/2021, 22:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:08

Juntada de Ofício

26/09/2021, 09:39

Juntada de Certidão

25/09/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:38

Juntada de Certidão

19/07/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:50

Juntada de Certidão

13/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2021, 18:04

Juntada de devolução de mandado

29/05/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:23

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:34

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:05

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 26/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2020, 21:05

Conclusos para despacho

18/02/2020, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 20/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 05:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2019, 16:20

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:08

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:14

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:03

Juntada de certidão

06/05/2019, 14:03

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 01:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 09:39

Conclusos para despacho

08/10/2018, 21:55

Juntada de certidão

08/10/2018, 21:55

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 10:14

Conclusos para despacho

21/05/2018, 11:04

Juntada de certidão

21/05/2018, 11:03

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 08:43

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:31

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2017, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2017, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 11:30

Conclusos para despacho

26/06/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 18:54

Despacho

•19/10/2018, 09:39

Despacho

•06/05/2019, 16:14

Decisão

•25/09/2019, 16:20

Decisão

•18/02/2020, 21:05

Despacho

•16/07/2020, 13:05

Despacho

•25/11/2020, 15:34

Despacho

•15/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:01

Despacho

•16/07/2021, 15:44

Despacho

•20/08/2021, 11:37

Despacho

•02/12/2021, 10:17

Despacho

•11/05/2022, 11:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/06/2017, 11:07

Despacho

•04/06/2018, 10:14

Despacho

•19/10/2018, 09:39

Despacho

•06/05/2019, 16:14

Decisão

•25/09/2019, 16:20

Decisão

•18/02/2020, 21:05

Despacho

•16/07/2020, 13:05

Despacho

•25/11/2020, 15:34

Despacho

•15/03/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:01

Despacho

•16/07/2021, 15:44

Despacho

•20/08/2021, 11:37

Despacho

•02/12/2021, 10:17

Despacho

•11/05/2022, 11:31

Despacho

•31/05/2022, 12:11

Despacho

•07/10/2022, 14:35

Despacho

•28/03/2023, 16:13

Despacho

•19/05/2023, 11:01

Despacho

•25/07/2023, 21:42

Despacho

•04/12/2023, 12:00

Despacho

•31/01/2024, 11:42

Despacho

•02/02/2024, 08:30

Sentença

•07/02/2024, 08:41

Sentença

•07/02/2024, 08:41

Sentença

•19/07/2024, 17:05