Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811701-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 11:08

Trânsito em julgado

01/07/2026, 11:08

Documento

01/07/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 08:13

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 17:33

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:36

Procedência

18/05/2026, 10:22

Documento (Projeto de sentença)

13/05/2026, 20:57

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:25

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 08:11

Publicação

06/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:09

Todas as movimentações(59)

Definitivo

01/07/2026, 11:08

Trânsito em julgado

01/07/2026, 11:08

Documento

01/07/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 08:13

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 17:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:36

Procedência

18/05/2026, 10:22

Documento (Projeto de sentença)

13/05/2026, 20:57

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:25

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 08:11

Publicação

06/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:09

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:20

Mero expediente

05/03/2026, 14:28

Documento (Decisão)

04/03/2026, 21:59

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 12:45

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:32

Publicação

06/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:37

Petição (Contraminuta)

05/11/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:42

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:42

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:37

Petição (Contraminuta)

26/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 12:50

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 12:18

Outras Decisões

10/06/2025, 18:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2025, 10:35

Decurso de Prazo

31/05/2025, 06:52

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 11:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/02/2025, 11:03

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:11

Petição (Contraminuta)

11/06/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/06/2024, 06:34

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 10:16

Petição (Contraminuta)

24/05/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 07:13

Mero expediente

22/05/2024, 03:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/05/2024, 14:12

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:18

Petição (Contraminuta)

17/04/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:42

Mero expediente

11/04/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 20:06

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:41

Petição (Contraminuta)

14/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:20

Emenda à Inicial

07/03/2024, 12:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/03/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 17:21

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 17:21