Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805289-23.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

21/07/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:34

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 15:35

Publicação

06/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:51

Determinação de Diligência

30/03/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:21

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 09:20

Recebimento

30/01/2026, 07:41

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:41

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 08:38

Mero expediente

14/02/2025, 21:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/01/2025, 12:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/01/2025, 19:42

Todas as movimentações(58)

Petição (Contraminuta)

21/07/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 15:34

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 15:35

Publicação

06/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 11:51

Determinação de Diligência

30/03/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 09:21

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 09:20

Recebimento

30/01/2026, 07:41

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:41

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2025, 08:38

Mero expediente

14/02/2025, 21:49

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/01/2025, 12:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/01/2025, 19:42

Determinada a Redistribuição

09/01/2025, 19:41

Retificação de Classe Processual

09/01/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:08

Documento (Certidão)

19/12/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 03:43

Petição (Contraminuta)

13/08/2024, 15:07

Petição (Contraminuta)

06/08/2024, 10:08

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:29

Documento (Ofício)

22/07/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:07

Conflito de Competência

18/07/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 12:51

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/07/2024, 11:43

Retificação de Classe Processual

18/07/2024, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:34

Determinada a Redistribuição

17/07/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 11:45

Recebimento

10/07/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 09:27

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 12:44

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:41

Com efeito suspensivo

07/03/2024, 11:35

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 12:13

Documento (Certidão)

06/03/2024, 12:11

Petição (Contraminuta)

06/03/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:43

Ato ordinatório

15/02/2024, 12:40

Documento (Certidão)

15/02/2024, 12:39

Petição (Contraminuta)

06/02/2024, 09:36

Petição (Contraminuta)

23/01/2024, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 07:31

Procedência

18/12/2023, 20:47

Documento (Projeto de sentença)

18/12/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 13:29

Petição (Contraminuta)

27/10/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:20

Petição (Contraminuta)

04/10/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:11

Mero expediente

09/08/2023, 07:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/08/2023, 12:14

Documento (Certidão)

02/08/2023, 12:10

Distribuição (sorteio)

02/08/2023, 09:04