Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800887-98.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DANIEL BERG MIRANDA

CPF

Reu

MARIA CECILIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTEVAO GABRIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIZA DO CARMO FIGUEIREDO AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:58

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 22:01

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 21:59

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 21:47

Juntada de Guia de Execução Penal

15/09/2023, 08:30

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:41

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de DANIEL BERG MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Publicado Edital em 29/11/2022.

04/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

04/12/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) HERMANCE GOEMS PEREIRA Do(a) Juizado Especial Criminal da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) DAIEL BERG MIRANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Tudo conforme SENTENÇA

28/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:58

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 22:01

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 21:59

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 21:47

Documentos

DECISÃO

•16/04/2020, 14:52

DESPACHO

•03/06/2020, 12:27

Juntada de Guia de Execução Penal

15/09/2023, 08:30

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:41

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:05

Decorrido prazo de DANIEL BERG MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Publicado Edital em 29/11/2022.

04/12/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

04/12/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) HERMANCE GOEMS PEREIRA Do(a) Juizado Especial Criminal da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) DAIEL BERG MIRANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Tudo conforme SENTENÇA

28/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

25/11/2022, 19:58

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:02

Outras Decisões

03/12/2021, 14:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:52

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:50

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 10:46

Juntada de Certidão

08/09/2021, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 13:35

Juntada de certidão oficial de justiça

23/08/2021, 13:35

Decorrido prazo de MARIZA DO CARMO FIGUEIREDO AMORIM em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:57

Juntada de diligência

07/08/2021, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2021, 20:34

Decorrido prazo de VIRGULINO DE MEDEIROS NETO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:01

Juntada de Petição de cota

01/07/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

27/06/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

27/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 11:22

Julgado procedente o pedido

21/06/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 23:33

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 23:32

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2020, 20:41

Juntada de Certidão

09/12/2020, 20:40

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2020, 11:25

Juntada de Certidão

16/06/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

25/05/2020, 22:39

Juntada de Certidão

25/05/2020, 22:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2020, 14:30

Declarada incompetência

16/04/2020, 14:52

Conclusos para despacho

15/04/2020, 18:55

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:50

Juntada de outros documentos

03/09/2019, 13:46

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/07/2019 16:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

02/09/2019, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 09:01

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 14:45

Audiência instrução e julgamento designada para 02/09/2019 16:30 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

23/07/2019, 14:40

Juntada de termo de audiência

22/07/2019, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2019, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2019, 19:29

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 14:04

Audiência instrução e julgamento designada para 22/07/2019 16:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

23/04/2019, 13:57

Audiência preliminar realizada para 16/04/2019 14:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

23/04/2019, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019, 05:28

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 16:27

Audiência preliminar designada para 16/04/2019 14:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

19/02/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 12:53

SENTENÇA

•21/06/2021, 18:05

COTA

•01/07/2021, 17:38

DECISÃO

•03/12/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 08:05

DESPACHO

•08/05/2023, 09:04

OUTROS DOCUMENTOS

•15/09/2023, 08:30

DESPACHO

•03/10/2023, 10:48