Procedimento Comum Cível 0804349-58.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de resposta

24/10/2025, 20:27

Juntada de comunicações

03/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:32

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 13:37

Juntada de Ofício

02/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como expeça ofício requisitório do pagamento, atendendo ao disposto nos arts. 6 e 7 da Resolução do TJPB nº 09/2017, convocando o perito, se necessário para prestar informações;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como expeça ofício requisitório do pagamento, atendendo ao disposto nos arts. 6 e 7 da Resolução do TJPB nº 09/2017, convocando o perito, se necessário para prestar informações;

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:28

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de resposta

24/10/2025, 20:27

Juntada de comunicações

03/10/2025, 10:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:32

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 13:37

Juntada de Ofício

02/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como expeça ofício requisitório do pagamento, atendendo ao disposto nos arts. 6 e 7 da Resolução do TJPB nº 09/2017, convocando o perito, se necessário para prestar informações;

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentado o laudo pericial, intimem as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, bem como expeça ofício requisitório do pagamento, atendendo ao disposto nos arts. 6 e 7 da Resolução do TJPB nº 09/2017, convocando o perito, se necessário para prestar informações;

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2025, 21:01

Decorrido prazo de LAISIANNE MENDES PEDROZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de Gilberto Marinho dos Santos Junior em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:37

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMADAS as partes e eventuais assistentes do dia, hora e local informados para a realização da perícia, conforme agendamento pelo engenheiro civil JOÃO LUIZ PADILHA DE AGUIAR, ID 115543125.

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de Gilberto Marinho dos Santos Junior em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de LAISIANNE MENDES PEDROZA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DECISÃO Trata de Ação Judicial envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Requerimento de prova pericial pela parte autora, de modo a demonstrar a origem dos vícios existentes em seu imóvel. Este Juízo nomeou pe Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DECISÃO Trata de Ação Judicial envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Requerimento de prova pericial pela parte autora, de modo a demonstrar a origem dos vícios existentes em seu imóvel. Este Juízo nomeou pe Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DECISÃO Trata de Ação Judicial envolvendo as partes acima, todas devidamente qualificadas. Requerimento de prova pericial pela parte autora, de modo a demonstrar a origem dos vícios existentes em seu imóvel. Este Juízo nomeou pe Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

04/04/2025, 00:00

Determinada diligência

03/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de ALLYSSON BRENNER FERNANDES MARQUES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de LAISIANNE MENDES PEDROZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de LAISIANNE MENDES PEDROZA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de Gilberto Marinho dos Santos Junior em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que houve requerimento de prova pericial pela parte autora, de modo a demonstrar a origem dos vícios existentes em seu imóvel. Nesse ponto, urge apontar que é caso d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que houve requerimento de prova pericial pela parte autora, de modo a demonstrar a origem dos vícios existentes em seu imóvel. Nesse ponto, urge apontar que é caso d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:22

Nomeado perito

04/09/2024, 17:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:04

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2024 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

02/09/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2024 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

30/08/2024, 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 02/09/2024 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

30/08/2024, 09:32

Decorrido prazo de LAISIANNE MENDES PEDROZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi aprazada audiência de conciliação para o dia 02/09/2024, às 11h, na modalidade presencial, no entanto, o Fórum de Mangabeira, local de funcionamento desta unidade, está em reform Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi aprazada audiência de conciliação para o dia 02/09/2024, às 11h, na modalidade presencial, no entanto, o Fórum de Mangabeira, local de funcionamento desta unidade, está em reform Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:42

Determinada diligência

29/08/2024, 14:42

Outras Decisões

29/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de Gilberto Marinho dos Santos Junior em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:00

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:11

Juntada de outros documentos

13/06/2024, 10:06

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 09:59

Desentranhado o documento

13/06/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2024 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

13/06/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DESPACHO A Resolução nº 125 de 29.11.2010, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, instituiu política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, o que foi expressamente recepcionado pelo CPC. Ditos normativ Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DESPACHO A Resolução nº 125 de 29.11.2010, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, instituiu política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, o que foi expressamente recepcionado pelo CPC. Ditos normativ Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:00

Recebidos os autos do CEJUSC

13/03/2024, 11:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 13/03/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

13/03/2024, 11:32

Juntada de Certidão

06/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de Gilberto Marinho dos Santos Junior em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de LAISIANNE MENDES PEDROZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/03/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/12/2023, 08:28

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda decorre de imbróglio perfeitamente passível de conciliação entre as partes, as quais podem, por meio da autocomposição, pôr fim ao litígio de modo mais célere e e Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAISIANNE MENDES PEDROZA. REU: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS JUNIOR. DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda decorre de imbróglio perfeitamente passível de conciliação entre as partes, as quais podem, por meio da autocomposição, pôr fim ao litígio de modo mais célere e e Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804349-58.2022.8.15.2003 [Direito de Vizinhança].

08/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

07/12/2023, 12:50

Recebidos os autos.

07/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:08

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de Gilberto Marinho dos Santos Junior em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de contestação

24/11/2022, 22:52

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 00:56

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de LAISIANNE MENDES PEDROZA em 18/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2022, 21:36

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 21:36

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 17:07

Decisão

•11/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:00

Despacho

•04/08/2023, 13:11

Despacho

•07/12/2023, 12:08

Despacho

•12/06/2024, 17:32

Despacho

•12/06/2024, 17:32

Decisão

•29/08/2024, 14:42

Decisão

•04/09/2024, 17:22

Decisão

•03/04/2025, 14:07

Decisão

•11/06/2025, 14:19