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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 12:18

Publicação

06/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:41

Petição (Contraminuta)

10/12/2025, 00:01

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:25

Documento (Informações)

03/12/2025, 08:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 03:56

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:05

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

07/08/2025, 13:17

Petição (Contraminuta)

04/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(24)

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 12:18

Publicação

06/04/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:41

Petição (Contraminuta)

10/12/2025, 00:01

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:25

Documento (Informações)

03/12/2025, 08:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2025, 09:40

Petição (Contraminuta)

26/09/2025, 03:56

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:05

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

07/08/2025, 13:17

Petição (Contraminuta)

04/08/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:43

Decurso de Prazo

10/06/2025, 20:22

Documento (Outros documentos)

31/05/2025, 06:14

Expedição de documento (Carta)

06/05/2025, 09:12

Outras Decisões

25/03/2025, 16:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/03/2025, 09:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 17:51

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 17:51

Documentos

Nenhum documento disponível