Procedimento Comum Cível 0041209-15.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/08/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:02

Petição (Contraminuta)

31/07/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 07:18

Ato ordinatório

30/07/2026, 07:17

Documento (Outros documentos)

29/07/2026, 14:07

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/07/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2016, 00:00

Procedência

29/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2015, 00:00

Todas as movimentações(33)

Publicação

03/08/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:02

Petição (Contraminuta)

31/07/2026, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 07:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

30/07/2026, 07:17

Documento (Outros documentos)

29/07/2026, 14:07

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/07/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2016, 00:00

Procedência

29/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2015, 00:00

Mero expediente

26/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2015, 00:00

Protocolo de Petição

03/02/2015, 00:00

Publicação

28/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2015, 00:00

Mero expediente

27/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/07/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2014, 00:00

Mero expediente

11/12/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/12/2013, 00:00

Protocolo de Petição

05/12/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/10/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/10/2013, 00:00