Procedimento Comum Cível 0800777-22.2021.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.174,24

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ANTONIEL CLEMENTINO DE ARAUJO

CPF

Autor

INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA

Terceiro

INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA DIAS MEDEIROS

OAB/PB 11845·CPF·Representa: Autor

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Réu

JESSICA GOMES SOARES

OAB/PB 26913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:46

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2024, 22:11

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:52

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 11:46

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2024, 11:46

Documentos

DESPACHO

•12/08/2021, 18:48

DESPACHO

•18/10/2021, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2024, 22:11

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 18:56

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIEL CLEMENTINO DE ARAUJO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800777-22.2021.8.15.0551 Vistos, etc. Cuida-se de ação de Anulação e Rescisão de Contrato de Consórcio, com pedido de Restituição de valores cumulada com Indenização por Danos Morais Nulidade de Negócio Jurídico, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Alega a inicial, em r

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIEL CLEMENTINO DE ARAUJO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800777-22.2021.8.15.0551 Vistos, etc. Cuida-se de ação de Anulação e Rescisão de Contrato de Consórcio, com pedido de Restituição de valores cumulada com Indenização por Danos Morais Nulidade de Negócio Jurídico, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Alega a inicial, em r

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIEL CLEMENTINO DE ARAUJO REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800777-22.2021.8.15.0551 Vistos, etc. Cuida-se de ação de Anulação e Rescisão de Contrato de Consórcio, com pedido de Restituição de valores cumulada com Indenização por Danos Morais Nulidade de Negócio Jurídico, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Alega a inicial, em r

01/03/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:11

Juntada de Certidão

11/01/2024, 09:11

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 10:13

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800777-22.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Haja vista que a parte ré apresentou alegações finais em momento anterior as da parte autora, não teve oportunidade de se manifestar acerca dos documentos juntados, ID 82107143. Assim, converto o julgamento em diligência, para, com base no princípio do contraditório, determinar que os réus se manifestem acerca dos documentos juntados, em 05 dias. Em seguida, conclusos pa

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800777-22.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Haja vista que a parte ré apresentou alegações finais em momento anterior as da parte autora, não teve oportunidade de se manifestar acerca dos documentos juntados, ID 82107143. Assim, converto o julgamento em diligência, para, com base no princípio do contraditório, determinar que os réus se manifestem acerca dos documentos juntados, em 05 dias. Em seguida, conclusos pa

08/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 19:06

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:46

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de alegações finais

13/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de razões finais

12/11/2023, 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2023 09:00 Vara Única de Remígio.

19/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento

19/10/2023, 08:37

Juntada de informação

19/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 22:37

Juntada de Petição de carta de preposição

18/10/2023, 22:29

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/10/2023 09:00 Vara Única de Remígio.

09/08/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:13

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/08/2023 09:30 Vara Única de Remígio.

04/07/2023, 10:41

Determinada diligência

26/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:59

Juntada de Petição de resposta

01/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de réplica

03/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de contestação

04/02/2023, 14:26

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:47

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 16/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de informação

12/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:15

Indeferido o pedido de ANTONIEL CLEMENTINO DE ARAUJO - CPF: 109.426.414-85 (AUTOR)

11/07/2022, 15:34

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de LOPES E MACIEL PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de informação

22/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:23

Juntada de Petição de réplica

26/11/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

17/10/2021, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de LOPES E MACIEL PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:09

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 20:05

Juntada de diligência

19/08/2021, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 15:23

DESPACHO

•29/11/2021, 20:16

DESPACHO

•24/02/2022, 08:40

DESPACHO

•07/04/2022, 14:33

DECISÃO

•11/07/2022, 15:34

DECISÃO

•12/07/2022, 09:15

DESPACHO

•08/09/2022, 14:47

DESPACHO

•11/11/2022, 18:14

DESPACHO

•08/05/2023, 16:19

DESPACHO

•08/05/2023, 16:19

DESPACHO

•26/06/2023, 15:08

DESPACHO

•08/08/2023, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:03

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•12/08/2021, 18:48

DESPACHO

•18/10/2021, 16:38

DESPACHO

•29/11/2021, 20:16

DESPACHO

•24/02/2022, 08:40

DESPACHO

•07/04/2022, 14:33

DECISÃO

•11/07/2022, 15:34

DECISÃO

•12/07/2022, 09:15

DESPACHO

•08/09/2022, 14:47

DESPACHO

•11/11/2022, 18:14

DESPACHO

•08/05/2023, 16:19

DESPACHO

•08/05/2023, 16:19

DESPACHO

•26/06/2023, 15:08

DESPACHO

•08/08/2023, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/11/2023, 16:03

DESPACHO

•07/12/2023, 19:06

DESPACHO

•07/12/2023, 19:06

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:47

SENTENÇA

•29/02/2024, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2024, 18:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2024, 18:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:22

DESPACHO

•30/04/2024, 09:03

DESPACHO

•11/05/2024, 21:41

DESPACHO

•07/06/2024, 15:26

DESPACHO

•22/07/2024, 10:03

DESPACHO

•30/07/2024, 13:17

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 07:43

DESPACHO

•19/09/2024, 03:06

DESPACHO

•10/10/2024, 07:14

DESPACHO

•10/10/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 18:31