Procedimento Comum Cível 0843076-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 13:06

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 20:33

Publicação

06/04/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 18:35

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Emenda à Inicial

19/01/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 16:00

Petição (Contraminuta)

19/12/2024, 00:00

Petição (Contraminuta)

05/03/2024, 08:41

Todas as movimentações(86)

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 13:06

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:21

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 20:33

Publicação

06/04/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 18:35

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Emenda à Inicial

19/01/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2025, 16:00

Petição (Contraminuta)

19/12/2024, 00:00

Petição (Contraminuta)

05/03/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 13:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/02/2024, 11:56

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/11/2023, 13:10

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2023, 13:26

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

07/11/2023, 13:25

Petição (Contraminuta)

06/11/2023, 22:48

Petição (Contraminuta)

30/10/2023, 09:27

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:53

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2023, 17:21

Petição (Contraminuta)

18/10/2023, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 10:32

Documento (Certidão)

17/10/2023, 07:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/10/2023, 07:25

Mero expediente

17/10/2023, 06:51

Decurso de Prazo

29/06/2023, 18:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/06/2023, 10:56

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:55

Decurso de Prazo

28/06/2023, 20:06

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

28/06/2023, 08:08

Petição (Contraminuta)

27/06/2023, 13:17

Decurso de Prazo

26/06/2023, 13:11

Decurso de Prazo

26/06/2023, 13:10

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2023, 08:21

Petição (Contraminuta)

12/06/2023, 08:21

Petição (Contraminuta)

08/06/2023, 16:32

Petição (Contraminuta)

07/06/2023, 01:28

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 15:14

Documento (Certidão)

17/05/2023, 12:46

de Conciliação (Juiz(a); designada)

17/05/2023, 12:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2023, 12:48

Mero expediente

09/02/2023, 12:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/01/2023, 11:36

Petição (Contraminuta)

23/01/2023, 09:05

Incompetência

19/01/2023, 15:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/01/2023, 12:14

Petição (Contraminuta)

28/11/2022, 09:23

Expedida/Certificada

27/10/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:06

Decurso de Prazo

17/10/2022, 00:05

Petição (Contraminuta)

06/10/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 08:35

Decurso de Prazo

29/06/2022, 18:03

Outras Decisões

28/04/2022, 20:39

Petição (Contraminuta)

27/04/2022, 23:09

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 12:20

Petição (Contraminuta)

06/04/2022, 17:04

Decurso de Prazo

16/02/2022, 04:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2021, 19:00

Mero expediente

28/12/2021, 17:08

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/12/2021, 08:06

Petição (Contraminuta)

16/12/2021, 16:10

Petição (Contraminuta)

14/12/2021, 17:44

Decurso de Prazo

08/12/2021, 03:04

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2021, 10:23

Petição (Contraminuta)

08/11/2021, 09:05

Mero expediente

05/11/2021, 10:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/11/2021, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2021, 10:09

Gratuidade da Justiça

01/11/2021, 10:09

Assistência Judiciária Gratuita

01/11/2021, 10:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/10/2021, 13:38

Distribuição (sorteio)

29/10/2021, 13:37

Documentos

Nenhum documento disponível