Acordo de Não Persecução Penal 0803315-42.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem EconômicaAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

30/07/2026, 10:13

Definitivo

24/07/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 15:15

Evolução da Classe Processual

24/07/2026, 15:13

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 10:58

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 20:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2026, 11:49

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:27

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:47

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 09:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2026, 09:18

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 09:05

Todas as movimentações(72)

Petição (Contraminuta)

30/07/2026, 10:13

Definitivo

24/07/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2026, 15:15

Evolução da Classe Processual

24/07/2026, 15:13

Petição (Contraminuta)

18/06/2026, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 20:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2026, 11:49

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:27

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:47

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 09:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2026, 09:18

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:23

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2026, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2026, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2026, 17:50

Inicial (Juiz(a); redesignada)

05/04/2026, 17:46

Movimentação processual

05/04/2026, 17:44

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 11:20

Processo Encaminhado

22/02/2026, 15:09

Determinação de Diligência

12/02/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 13:18

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2025, 09:02

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 09:02

Petição (Contraminuta)

22/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:28

Petição (Contraminuta)

09/10/2025, 08:09

Petição (Contraminuta)

08/10/2025, 08:40

Publicação

08/10/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:20

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 16:14

Inicial (Juiz(a); designada)

06/10/2025, 16:07

Determinação de Diligência

06/10/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

03/08/2025, 13:33

Redistribuição (sorteio)

22/05/2025, 09:24

Incompetência

20/05/2025, 18:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/02/2025, 16:45

Petição (Contraminuta)

12/12/2023, 12:23

Petição (Contraminuta)

11/12/2023, 11:21

Petição (Contraminuta)

06/12/2023, 11:10

Petição (Contraminuta)

05/12/2023, 08:52

Por decisão judicial

21/11/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 10:55

Mero expediente

29/10/2023, 14:38

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 09:53

Petição (Contraminuta)

08/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:01

Mero expediente

27/09/2023, 13:25

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 09:04

Petição (Contraminuta)

21/09/2023, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:23

Documento (Certidão)

24/08/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 01:06

Mero expediente

10/09/2021, 10:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/09/2021, 05:34

Petição (Contraminuta)

08/09/2021, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 15:43

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:41

Mero expediente

13/08/2021, 09:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/08/2021, 17:28

Distribuição (sorteio)

11/08/2021, 21:46