Execução de Título Extrajudicial 0817329-09.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.179,50

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:53

Expedição de Carta.

15/01/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

26/12/2025, 19:54

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:36

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro do imóvel atualizada que pretende seja realizada a penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:20

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:53

Expedição de Carta.

15/01/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

26/12/2025, 19:54

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:36

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro do imóvel atualizada que pretende seja realizada a penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:07

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:34

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:35

Determinada Requisição de Informações

08/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/08/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/08/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:59

Outras Decisões

01/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:10

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada, deduzindo os valores já recebidos nestes autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:10

Determinada Requisição de Informações

17/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:05

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Analisando-se os autos, verifica-se que as ferramentas solicitadas pela parte exequente já foram utilizadas, sem que se lograsse êxito na busca COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:00

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

01/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 01:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

17/06/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

13/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 09:23

Juntada de Alvará

12/06/2025, 14:29

Expedido alvará de levantamento

30/05/2025, 23:05

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:42

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO Concedo o prazo suplementar de 02 (dois) dias para parte exequente cumprir ao determinado no ID 111076983, sob pen PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

26/05/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

23/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:58

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos ata da assembleia que elegeu o atual síndic

16/04/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

15/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817329-09.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/04/2025, 07:32

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 04:23

Decorrido prazo de EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.

31/03/2025, 04:23

Expedição de Carta.

26/02/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 09:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:45

Processo Desarquivado

20/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 07:07

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/02/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:03

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817329-09.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro a penhora do imóvel em questão, uma vez que da certidão de registro do imóvel extrai-se que o mesmo está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, de modo que pertence ao patrimônio da credora fiduciária. Ademais, no presente caso, vê-se que o valor do débito junto ao credor fiduciário (R$ 110.834,00), conforme informado nos a

12/12/2023, 00:00

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

08/12/2023, 23:50

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/10/2023, 14:08

Juntada de outros documentos

05/09/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:11

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 14:41

Juntada de Ofício

23/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

20/08/2023, 19:31

Processo Desarquivado

20/08/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:29

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 07:19

Determinado o arquivamento

07/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

06/08/2023, 09:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/06/2023, 19:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 08:28

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 14:37

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 08:28

Despacho

•07/06/2023, 10:55

Despacho

•10/07/2023, 17:30

Despacho

•11/07/2023, 06:28

Despacho

•17/07/2023, 13:27

Despacho

•17/07/2023, 14:09

Despacho

•07/08/2023, 11:46

Despacho

•21/08/2023, 12:33

Despacho

•18/10/2023, 14:11

Decisão

•08/12/2023, 23:50

Decisão

•11/12/2023, 02:19

Despacho

•06/02/2024, 12:11

Decisão

•21/01/2025, 09:31

Despacho

•24/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

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