Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800127-38.2019.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

LAZARO DA SILVA ANDRE

Reu

HENIO RAMALHO BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEIDE LUIZA VINAGRE NOBRE

OAB/PB 2955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

04/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de LÁZARO DA SILVA ANDRÉ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 14:26

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 10:34

Determinada diligência

30/10/2025, 20:10

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de cota

09/04/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:50

Juntada de outros documentos

24/09/2024, 12:12

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de resposta

04/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:27

Decorrido prazo de LÁZARO DA SILVA ANDRÉ em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•03/04/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 08:25

06/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 14:26

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 10:34

Determinada diligência

30/10/2025, 20:10

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de cota

09/04/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:15

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:50

Juntada de outros documentos

24/09/2024, 12:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LÁZARO DA SILVA ANDRÉ (REU) e HENIO RAMALHO BATISTA - CPF: 050.064.554-03 (VITIMA)

19/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:05

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:34

Juntada de outros documentos

26/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de LÁZARO DA SILVA ANDRÉ em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:08

Publicado Edital em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de LÁZARO DA SILVA ANDRÉ, brasileiro, solteiro, artesão, nascido em 07/07/1993, nat Edital Edital - Comarca de Vara Única de Teixeira – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0800127-38.2019.8.15.0391. Ação: PENAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Teixeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:01

Juntada de Certidão

01/11/2023, 11:59

Deferido o pedido de

01/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 21:06

Juntada de Petição de cota

09/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2023, 23:18

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 23:18

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de LÁZARO DA SILVA ANDRÉ em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/02/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:24

Juntada de Certidão

11/01/2023, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 21:32

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de LÁZARO DA SILVA ANDRÉ em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:30

Juntada de diligência

05/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de LÁZARO DA SILVA ANDRÉ em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 09:46

Juntada de diligência

11/03/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:08

Recebida a denúncia contra LÁZARO DA SILVA ANDRÉ (REU)

19/11/2021, 10:56

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:50

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de Denúncia-2021-0001523055.pdf

21/10/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2021 12:40 Vara Única de Teixeira.

05/10/2021, 19:20

Juntada de comunicações

04/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de cota

03/10/2021, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 21:53

Juntada de diligência

30/09/2021, 21:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:26

Juntada de Petição de cota

16/09/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:55

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:45

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) cancelada para 15/03/2022 11:00 Vara Única de Teixeira.

10/09/2021, 11:43

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 05/10/2021 12:40 Vara Única de Teixeira.

10/09/2021, 11:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 15/03/2022 11:00 Vara Única de Teixeira.

01/06/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 10:02

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:47

Juntada de Petição de cota

28/02/2019, 12:36

Juntada de Petição de cota

28/02/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 07:45

Juntada de documento de comprovação

18/02/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:45

Decisão

•19/11/2021, 10:56

Decisão

•01/11/2023, 11:25

Despacho

•22/04/2024, 10:44

Decisão

•19/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:15

Despacho

•30/10/2025, 20:10