Cumprimento de sentença 0849189-28.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 46.280,97

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:13

Recebidos os autos

24/09/2024, 00:34

Juntada de certidão de prevenção

24/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2024, 20:27

Outras Decisões

01/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de JONAS DANTAS ARAUJO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de JONAS DANTAS ARAUJO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:04

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•04/09/2023, 11:54

DECISÃO

•05/09/2023, 03:40

24/09/2024, 08:13

Recebidos os autos

24/09/2024, 00:34

Juntada de certidão de prevenção

24/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2024, 20:27

Outras Decisões

01/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de JONAS DANTAS ARAUJO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de JONAS DANTAS ARAUJO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:31

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:21

Publicado Expediente em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0849189-28.2023.8.15.2001 RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico e dou fé que, conforme a Aba Expedientes o Recurso apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, queren

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0849189-28.2023.8.15.2001 RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico e dou fé que, conforme a Aba Expedientes o Recurso apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, queren

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado

29/05/2024, 18:09

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONAS DANTAS ARAUJO, JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO PROMOVIDO: REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de IMPROCEDÊNCIA elaborado pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e reg Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0849189-28.2023.8.15.2001 PROMOVENTE:

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONAS DANTAS ARAUJO, JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO PROMOVIDO: REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de IMPROCEDÊNCIA elaborado pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e reg Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0849189-28.2023.8.15.2001 PROMOVENTE:

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONAS DANTAS ARAUJO, JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO PROMOVIDO: REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de IMPROCEDÊNCIA elaborado pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e reg Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0849189-28.2023.8.15.2001 PROMOVENTE:

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONAS DANTAS ARAUJO, JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO PROMOVIDO: REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de IMPROCEDÊNCIA elaborado pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e reg Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0849189-28.2023.8.15.2001 PROMOVENTE:

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONAS DANTAS ARAUJO, JOSEFA AUTA KAROLINA LIMA DE SOUZA ARAUJO PROMOVIDO: REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de IMPROCEDÊNCIA elaborado pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e reg Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0849189-28.2023.8.15.2001 PROMOVENTE:

15/05/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 19:08

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:13

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:09

Conclusos ao Juiz Leigo

30/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2024, 09:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2023, 11:03

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849189-28.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. EXCETO no que se refere à indenização por dano moral,

15/12/2023, 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849189-28.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. EXCETO no que se refere à indenização por dano moral,

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849189-28.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. EXCETO no que se refere à indenização por dano moral,

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849189-28.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. EXCETO no que se refere à indenização por dano moral,

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0849189-28.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. EXCETO no que se refere à indenização por dano moral,

12/12/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2023, 23:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 19:22

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2023, 19:22

Conclusos ao Juiz Leigo

27/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/11/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

27/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de contestação

18/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/11/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/11/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

25/10/2023, 10:17

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2023, 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de réplica

03/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

22/09/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/10/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

05/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 03:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2023, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

02/09/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

02/09/2023, 15:51

DECISÃO

•22/09/2023, 15:37

DECISÃO

•24/09/2023, 20:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2023, 15:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2023, 09:26

PROJETO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 19:22

SENTENÇA

•10/12/2023, 23:12

SENTENÇA

•11/12/2023, 02:27

SENTENÇA

•14/12/2023, 09:44

PROJETO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 11:13

SENTENÇA

•14/05/2024, 19:08

SENTENÇA

•14/05/2024, 20:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2024, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2024, 18:09

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•04/09/2023, 11:54

DECISÃO

•05/09/2023, 03:40

DECISÃO

•22/09/2023, 15:37

DECISÃO

•24/09/2023, 20:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2023, 15:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/10/2023, 09:26

PROJETO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 19:22

SENTENÇA

•10/12/2023, 23:12

SENTENÇA

•11/12/2023, 02:27

SENTENÇA

•14/12/2023, 09:44

PROJETO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 11:13

SENTENÇA

•14/05/2024, 19:08

SENTENÇA

•14/05/2024, 20:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2024, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2024, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2024, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2024, 15:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2024, 15:50

DECISÃO

•01/07/2024, 17:16

DECISÃO

•01/08/2024, 12:21

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 12:22

SENTENÇA

•26/09/2024, 19:08

SENTENÇA

•27/09/2024, 08:43