Procedimento Comum Cível 0801664-73.2019.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801664-73.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801664-73.2019.8.15.0131. AUTOR: ROSELI FERREIRA CAVALCANTE REU: SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR - ME, SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR, OSEAD - ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, JOSE CAITANO NETO, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES, FLAVIO ALEXANDRE MOTTA, ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR, ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Observa-se o processo foi julgado, estando em fase de apreciação de recurso de apelação. A ré OSEAD comparece aos autos para, em fase avançada do feito, arguir nulidade ante a citação por edital, porém intentadas diligências pelo juízo, no ID 42111774, antes da citação por edital, não havendo qualquer nulidade identificada. Portanto, não procede a alegação da ré de que não foram buscados endereços da ré, através de diligências no processo. No caso dos autos, observa-se que foram realizadas tentativas de citação no endereço informado na inicial, além da consulta a cadastros disponíveis, não tendo sido possível a localização da parte demandada. Assim, demonstrada a dificuldade em encontrar o réu e a efetiva tentativa de citação pessoal, é válida a utilização do edital como forma de garantir o regular andamento do processo, não havendo falar em nulidade. Por fim, considerando o comparecimento da ré aos autos, após a prolação da sentença, há de receber o processo no estado em que se encontra. Intimem-se as partes acerca da decisão. Decorrido o prazo de quinze dias, com ou sem interposição de recursos, venham-me os autos. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de HELITON FIGUEIREDO ABRANTES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELITON FIGUEIREDO ABRANTES em 04/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HELITON FIGUEIREDO ABRANTES em 21/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(26)