Procedimento Comum Cível 0812145-77.2020.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/02/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812145-77.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812145-77.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:41

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:09

Nomeado perito

01/07/2025, 22:10

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 25/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:03

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:24

Juntada de Certidão

26/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de resposta

11/09/2024, 10:38

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:08

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária proposta por CÉLIA DE PAIVA ARAUJO PONTES em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao d

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária proposta por CÉLIA DE PAIVA ARAUJO PONTES em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao d

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/08/2024, 19:45

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

31/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812145-77.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812145-77.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 11:21

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária proposta por CÉLIA DE PAIVA ARAUJO PONTES em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao d

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária proposta por CÉLIA DE PAIVA ARAUJO PONTES em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP. O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. É o relatório DECIDO Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil. Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao d

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:03

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:56

Juntada de comunicações

23/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:17

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/09/2022, 07:15

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 11:54

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:41

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:21

Outras Decisões

10/06/2022, 19:15

Determinada diligência

10/06/2022, 19:15

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:52

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de contestação

03/08/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 12:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:37

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:54

—

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(29)