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Procedimento Comum CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2006

Valor da Causa

R$ 14.632,76

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

RAIMUNDO MIRANDA DINIZ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RONNIE MONTE CARVALHO MONTENEGRO em 22/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2020 23:59:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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