Cumprimento de sentença 0020290-05.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.191,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR

OAB/PB 11665·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

JOAO DE ABREU LIMA NETTO

OAB/PB 14648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

02/02/2026, 12:42

Recebidos os autos

02/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/05/2025, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de resposta

31/10/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:21

Determinada diligência

05/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:48

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Documentos

Autos digitalizados

•14/09/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 07:57

12/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2026, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

02/02/2026, 12:42

Recebidos os autos

02/02/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/05/2025, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de resposta

31/10/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:21

Determinada diligência

05/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:48

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de resposta

05/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/02/2024, 10:03

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0020290-05.2013.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 dias, acostar aos autos as fichas financeiras do autor no período de setembro/2008 até o presente, conforme posição da Contadoria Judici

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

31/07/2023, 17:37

Juntada de certidão da contadoria

31/07/2023, 17:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:10

Juntada de Certidão

30/11/2020, 08:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2020, 08:06

Juntada de Certidão

30/11/2020, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:56

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:57

Processo migrado para o PJe

14/09/2020, 12:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 08/2020 10:20 TJEJP69

04/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2020 NF 204/2

04/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

04/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2020

04/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 09/2018

13/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018 REMESSA A CONTADORIA

13/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P034956182001 13:15:32 JOAO BA

16/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2018 DO AUTOR

16/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2018 EM CARTORIO

01/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P034956182001 13:22:22 JOAO BA

27/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/07/2018 014640PB

13/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2018 INTIME-SE

09/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 06/2018 P029258182001 15:52:44 ESTADO

25/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 20: 06/2018 P029258182001 14:06:52 ESTADO

20/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018

20/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018 INTIME-SE

04/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018

03/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 02/05/2018 DO AUTOR

03/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2018 EM CARTORIO

27/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 23/01/2018 011960PB

23/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2018 INTIME-SE

18/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P072454172001 11:18:35 ESTADO

13/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P069127172001 11:18:35 TERCEIR

13/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2017 PGE

30/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 P072454172001 13:48:31 ESTADO

29/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2017 A PGE

27/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 DO PBPREV

24/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2017 P069127172001 15:14:12 TERCEIR

13/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2017 DEV DA PGE

08/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2017 INTIME-SE

19/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2017

11/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2017 011960PB

05/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017 INTIME-SE

24/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P043961172001 16:53:17 TERCEIR

24/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P043961172001 14:59:18 TERCEIR

20/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 OFICIE-SE

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 DO AUTOR

15/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2017 DEV DO ADV

09/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/10/2016 014640PB

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 AO AUTOR

19/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 20: 05/2014 DO AUTOR

21/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2014 014640PB

15/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2014 DESPACHO - PRAZO:02/06/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2014 NF 63/14

13/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2014 INTIME-SE

23/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 04/2014 DO ESTADO

11/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

31/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 03/2014 DO ESTADO

27/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 03/2014 SENTENçA-PRAZO:24042014

24/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2014 NF 41/14

20/03/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 02/2014 DO AUTOR

10/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2014 AUTOS DEVOLVIDOS

28/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/01/2014 011960PB

23/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:03/02/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 01/2014 NF 06/14

17/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 11/2013 DO ESTADO

13/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2013 DO ESTADO-PRAZO:31122013

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2013 ESTADO DA PARAIBA

10/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013 CITE-SE

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2013

28/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 09/2013 TJEJPIA

25/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 08:10

Despacho

•11/12/2023, 09:09

Decisão

•05/09/2024, 15:27