Apelação Cível 0800609-06.2022.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2026, 16:38

Petição (Contraminuta)

24/07/2026, 09:31

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 21:25

Não-Provimento

30/06/2026, 21:25

Mérito

30/06/2026, 18:38

Publicação

09/06/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:54

Publicação

02/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:11

Para julgamento de mérito

02/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2026, 18:41

Todas as movimentações(24)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2026, 16:38

Petição (Contraminuta)

24/07/2026, 09:31

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

02/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 21:25

Não-Provimento

30/06/2026, 21:25

Mérito

30/06/2026, 18:38

Publicação

09/06/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:54

Publicação

02/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:11

Para julgamento de mérito

02/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:38

Redistribuição (incompetência; prevenção)

19/05/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 12:35

Mero expediente

19/05/2026, 11:17

Recebimento

14/05/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 11:35

Distribuição (sorteio)

14/05/2026, 11:35