Procedimento Comum Cível 0865574-51.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.806,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALZENIRA DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DA REGULARIDADE DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865574-51.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALZENIRA DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DA REGULARIDADE DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865574-51.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários]

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:19

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 15:43

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:16

Juntada de informação

27/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:22

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALZENIRA DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DA REGULARIDADE DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865574-51.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALZENIRA DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DA REGULARIDADE DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865574-51.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários]

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:19

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 15:43

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:16

Juntada de informação

27/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865574-51.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer por meio da qual a parte promovente almeja o cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegando irregularidade na sua contratação. A promovida requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento da parte autora (Id 93344356). Com efeito, nos termos do art. 369 do CPC “As partes têm o direito de

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865574-51.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer por meio da qual a parte promovente almeja o cancelamento de cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegando irregularidade na sua contratação. A promovida requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento da parte autora (Id 93344356). Com efeito, nos termos do art. 369 do CPC “As partes têm o direito de

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:51

Outras Decisões

16/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:55

Juntada de informação

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARIA ALZENIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865574-51.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865574-51.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:55

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865574-51.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:01

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)

20/02/2024, 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ALZENIRA DA SILVA - CPF: 160.147.314-15 (AUTOR).

20/02/2024, 11:44

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:07

Juntada de informação

02/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:15

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865574-51.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, a parte autora não junta documentação apta a embasar o pedido de gratuidade processual. Embora o Código de Processo Civil, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam: aqueles que não têm c

12/12/2023, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:39

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:50

Determinada Requisição de Informações

05/12/2023, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:24

Documentos

DESPACHO

•05/12/2023, 08:50

DESPACHO

•11/12/2023, 17:30

DECISÃO

•20/02/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 12:49

DECISÃO

•16/07/2024, 09:46

SENTENÇA

•29/08/2024, 15:43