Apelação Cível 0803113-54.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.072,33

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SOBRE RODAS COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/10/2023, 08:06

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:06

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido

28/09/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 21:39

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2023, 21:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

21/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 15:49

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/10/2023, 08:06

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:06

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•31/10/2016, 12:42

DESPACHO

•17/10/2017, 16:24

02/10/2023, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e provido

28/09/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 21:39

Juntada de certidão de julgamento

27/09/2023, 21:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2023, 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

21/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:00

Juntada de Certidão

08/05/2023, 07:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:16

DESPACHO

•09/03/2018, 11:34

DESPACHO

•01/11/2018, 15:13

DESPACHO

•11/03/2020, 14:17

DESPACHO

•08/08/2020, 09:44

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

SENTENÇA

•26/11/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 12:51

DESPACHO

•30/08/2022, 15:10

DESPACHO

•05/05/2023, 11:38

DESPACHO

•08/05/2023, 19:40

DESPACHO

•22/08/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 14:08