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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.536,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 24/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMPROVANTE DE PIX ENVIADO.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de ofício requisitório de precatório

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(25)