Tutela Cautelar Antecedente 0869511-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoTutela Cautelar Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

22/07/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 14:01

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 15:10

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:35

Expedida/Certificada

05/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:55

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 08:48

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 20:25

Expedida/Certificada

27/03/2026, 08:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(46)

Mero expediente

22/07/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 14:01

Petição (Contraminuta)

27/05/2026, 15:10

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

05/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:14

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:55

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:35

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 08:48

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 20:25

Expedida/Certificada

27/03/2026, 08:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:38

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:44

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 12:18

Mero expediente

13/03/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 09:06

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 15:00

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 08:10

Petição (Contraminuta)

26/02/2026, 10:33

Mero expediente

25/02/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:39

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 16:10

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 08:49

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:12

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 09:55

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 22:24

Decurso de Prazo

17/12/2025, 04:03

Petição (Contraminuta)

27/11/2025, 17:37

Petição (Contraminuta)

24/11/2025, 14:27

Publicação

24/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:04

Petição (Contraminuta)

19/11/2025, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:19

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 19:05

Antecipação de Tutela

14/11/2025, 10:42

Petição (Contraminuta)

07/11/2025, 10:14

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 21:51