Procedimento Comum Cível 0810546-11.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Procedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/07/2026, 18:08

Trânsito em julgado

23/07/2026, 18:07

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:36

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:57

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:05

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Improcedência

06/10/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 23:39

Recurso Especial repetitivo

09/11/2021, 15:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/11/2021, 20:07

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:52

Recurso Especial repetitivo

22/05/2019, 00:00

Todas as movimentações(31)

Definitivo

23/07/2026, 18:08

Trânsito em julgado

23/07/2026, 18:07

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:36

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:57

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:05

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Improcedência

06/10/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 23:39

Recurso Especial repetitivo

09/11/2021, 15:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/11/2021, 20:07

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:52

Recurso Especial repetitivo

22/05/2019, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2018, 01:12

Decurso de Prazo

01/02/2018, 00:35

Petição (Contraminuta)

17/01/2018, 11:14

Petição (Contraminuta)

17/01/2018, 10:16

Petição (Contraminuta)

17/01/2018, 10:14

Petição (Contraminuta)

22/12/2017, 08:28

Petição (Contraminuta)

12/12/2017, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2017, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2017, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 00:00

Antecipação de tutela

07/03/2017, 17:30

Antecipação de tutela

07/03/2017, 17:30

Gratuidade da Justiça

07/03/2017, 17:30

Conclusão (para decisão)

07/03/2017, 11:25

Distribuição (sorteio)

07/03/2017, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível