Procedimento Comum Cível 0811276-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 11:03

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:03

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:06

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Desistência

06/10/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 11:49

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 08:03

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 08:00

Sem descrição

30/05/2025, 21:28

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 08:41

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 09:00

Decurso de Prazo

16/04/2025, 20:54

Todas as movimentações(24)

Definitivo

05/05/2026, 11:03

Trânsito em julgado

05/05/2026, 11:03

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:06

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Desistência

06/10/2025, 12:16

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 11:49

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 08:03

Petição (Contraminuta)

15/08/2025, 08:00

Sem descrição

30/05/2025, 21:28

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 08:41

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 09:00

Decurso de Prazo

16/04/2025, 20:54

Decurso de Prazo

11/04/2025, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:29

Mero expediente

25/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 20:59

Mero expediente

11/03/2025, 20:59

Gratuidade da Justiça

07/03/2025, 10:32

Gratuidade da Justiça

07/03/2025, 10:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 09:53

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 09:53

Documentos

Nenhum documento disponível