Execução Fiscal 0803910-65.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.124,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALDIGLEY JANIO MENDES DE SALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON NUNES COSTA

OAB/PB 13945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 08:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 09:12

Determinada Requisição de Informações

10/10/2024, 07:46

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 07:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:43

Processo Desarquivado

09/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 00:05

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de ALDIGLEY JANIO MENDES DE SALES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:52

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 08:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 20:14

10/10/2024, 09:12

Determinada Requisição de Informações

10/10/2024, 07:46

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 07:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:43

Processo Desarquivado

09/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 00:05

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de ALDIGLEY JANIO MENDES DE SALES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:52

Outras Decisões

06/09/2024, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:50

Determinada Requisição de Informações

12/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 12:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de ALDIGLEY JANIO MENDES DE SALES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:42

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 09:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/08/2023, 09:21

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

31/07/2023, 12:10

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 17:07

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 22:10

Decorrido prazo de ALDIGLEY JANIO MENDES DE SALES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:45

Publicado Edital em 02/12/2022.

04/12/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

04/12/2022, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0803910-65.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53); em face do ALDIGLEY JANIO MENDES DE SALES, para cobrança de valo

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0803910-65.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53); em face do ALDIGLEY JANIO MENDES DE SALES, para cobrança de valo

01/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/11/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 21:43

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:41

Conclusos para despacho

21/11/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 15:29

Juntada de diligência

18/05/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 20:14

Despacho

•08/11/2022, 16:22

Despacho

•08/11/2022, 16:31

Despacho

•23/11/2022, 10:41

Despacho

•23/11/2022, 16:22

Despacho

•29/11/2022, 21:43

Decisão

•25/07/2023, 10:46

Decisão

•02/08/2023, 09:21

Decisão

•02/08/2023, 16:42

Comunicações

•25/02/2024, 18:52

Despacho

•12/08/2024, 12:17

Despacho

•12/08/2024, 16:50

Decisão

•06/09/2024, 10:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 20:14

Despacho

•08/11/2022, 16:22

Despacho

•08/11/2022, 16:31

Despacho

•23/11/2022, 10:41

Despacho

•23/11/2022, 16:22

Despacho

•29/11/2022, 21:43

Decisão

•25/07/2023, 10:46

Decisão

•02/08/2023, 09:21

Decisão

•02/08/2023, 16:42

Comunicações

•25/02/2024, 18:52

Despacho

•12/08/2024, 12:17

Despacho

•12/08/2024, 16:50

Decisão

•06/09/2024, 10:05

Decisão

•06/09/2024, 14:53

Despacho

•10/10/2024, 07:46

Comunicações

•28/11/2024, 18:38