Execução de Título Extrajudicial 0807706-86.2021.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 20:44

Transitado em Julgado em 18/12/2025

12/03/2026, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de Espolio de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO, representado por ANA LÚCIA LIMA CAMPELO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:04

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TABATINGA RESIDENCE SERVICE EXECUTADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO, REPRESENTADO POR ANA LÚCIA LIMA CAMPELO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0807706-86.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por TABATINGA RESIDENCE SERVICE em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO, visando à cobrança de despesas condominiais. Foi informado o falecimento do executado, com certidão de óbito (id. 115269449), e, por conseguinte, requereu-se a substituição processual pelo espólio, representado por sua inventariante Ana Lúcia Lima Campelo. Na mesma oportunidade, informou-se a celebração de um acordo (id. 115269452) entre as partes, com requerimento de homologação (id. 115267997). O exequente concordou com os termos do acordo e requereu a homologação (id. 115435147). Instada, a parte executada informou que o inventário tramita na Comarca de Cabedelo, sendo a Sra. Ana Lúcia Lima Campelo constituída como inventariante (id. 116556909). É o relatório, decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, e ainda, em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo elas peticionarem, com a especificação das cláusulas da transação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso, inexiste motivo aparente para deixar de se homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 115269452), e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o processo de execução. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TABATINGA RESIDENCE SERVICE EXECUTADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO, REPRESENTADO POR ANA LÚCIA LIMA CAMPELO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0807706-86.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por TABATINGA RESIDENCE SERVICE em desfavor de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO, visando à cobrança de despesas condominiais. Foi informado o falecimento do executado, com certidão de óbito (id. 115269449), e, por conseguinte, requereu-se a substituição processual pelo espólio, representado por sua inventariante Ana Lúcia Lima Campelo. Na mesma oportunidade, informou-se a celebração de um acordo (id. 115269452) entre as partes, com requerimento de homologação (id. 115267997). O exequente concordou com os termos do acordo e requereu a homologação (id. 115435147). Instada, a parte executada informou que o inventário tramita na Comarca de Cabedelo, sendo a Sra. Ana Lúcia Lima Campelo constituída como inventariante (id. 116556909). É o relatório, decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, e ainda, em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo elas peticionarem, com a especificação das cláusulas da transação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. No caso, inexiste motivo aparente para deixar de se homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 115269452), e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o processo de execução. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 09:28

Homologada a Transação

24/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:46

Juntada de informação

31/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de informação

18/07/2025, 19:46

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a habilitação de ID 115267998. Cadastre-se no sistema a nova causídica excluindo a anterior. 2. Diante da comunicação de falecimento do executado no curso do processo, com juntada de documentação correlata (inseridos no ID 115267994), defiro a substituição processual, devendo figurar no polo passivo o Espólio de Francisco das Chagas Cirilo, representado pela sua inventariante, Ana Lúcia Lima Campelo. Retifique-se no sistema. 3. Quanto ao acordo celebrado para quitação da dívida com o exequente, antes de analisar o pedido de homologação, intime-se a parte executada para informar, e se sendo caso juntar, o termo de inventário e partilha, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 09:11

Outras Decisões

11/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2025, 21:58

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O condomínio exequente informa que as partes não conseguiram chegar a um acordo, requerendo, assim, dar-se seguimento ao feito. No caso, falta o julgamento da exceção de pré-executividade oposta pelo devedor (id. 59515671), o que faço a partir de então. Ora, o devedor argui, principalmente, que houve a locação do restaurante, unidade condominial de sua propr

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O condomínio exequente informa que as partes não conseguiram chegar a um acordo, requerendo, assim, dar-se seguimento ao feito. No caso, falta o julgamento da exceção de pré-executividade oposta pelo devedor (id. 59515671), o que faço a partir de então. Ora, o devedor argui, principalmente, que houve a locação do restaurante, unidade condominial de sua propr

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 07:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:52

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Decorrido o prazo de suspensão concedido em audiência. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Decorrido o prazo de suspensão concedido em audiência. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 18 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:41

Juntada de informação

10/06/2024, 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

18/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 23:48

Decorrido prazo de RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 14:45

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2024, às 9h30min, a qual será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível da Capital).

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2024, às 9h30min, a qual será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível da Capital).

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

05/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Como este Juiz havia dito no id. 68371935, a simples concessão de benefício pelo INSS não comprovava a hipossuficiência do executado, que, ademais, desobedeceu à determinação judicial e não juntou a documentação exigida. Prevalecendo o entendimento de que é pessoa economicamente capaz, INDEFIRO-LHE a justiça gratuita. INTIME-SE. Com efeito, requereu o execut

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807706-86.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Como este Juiz havia dito no id. 68371935, a simples concessão de benefício pelo INSS não comprovava a hipossuficiência do executado, que, ademais, desobedeceu à determinação judicial e não juntou a documentação exigida. Prevalecendo o entendimento de que é pessoa economicamente capaz, INDEFIRO-LHE a justiça gratuita. INTIME-SE. Com efeito, requereu o execut

13/12/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO - CPF: 114.614.031-20 (EXECUTADO).

07/12/2023, 14:05

Determinada diligência

07/12/2023, 14:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:10

Determinada diligência

28/01/2023, 10:03

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:00

Juntada de informação

19/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:20

Juntada de diligência

12/06/2022, 13:07

Juntada de informação

27/05/2022, 11:23

Juntada de Ofício

27/05/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:31

Juntada de informação

17/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:57

Juntada de diligência

16/03/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 12:20

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:22

Deferido o pedido de

09/12/2021, 08:30

Conclusos para despacho

09/12/2021, 05:44

Processo Desarquivado

09/12/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:56

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:49

Determinada diligência

21/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:13

Outras Decisões

16/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 11:44

Conclusos para despacho

05/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TABATINGA RESIDENCE SERVICE (18.269.062/0001-69).

10/03/2021, 14:13

Deferido o pedido de

10/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 10:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de FRANCISCO DAS CHAGAS CIRILO, representado por ANA LÚCIA LIMA CAMPELO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 16/07/2025.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)

legal