Acordo de Não Persecução Penal 0801304-10.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Acordo de Não Persecução Penal · 5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 21:28

Petição (Contraminuta)

16/05/2026, 14:45

Definitivo

12/05/2026, 11:57

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:56

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2026, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2026, 20:26

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 20:26

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:50

Todas as movimentações(60)

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 21:28

Petição (Contraminuta)

16/05/2026, 14:45

Definitivo

12/05/2026, 11:57

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2026, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2026, 20:26

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 20:26

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 18:16

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:50

Expedida/certificada

07/04/2026, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 10:46

Inicial (Juiz(a); designada)

07/04/2026, 10:15

Determinação de Diligência

04/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado

22/02/2026, 15:09

Petição (Contraminuta)

02/01/2026, 15:37

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 20:49

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:19

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 12:36

Mero expediente

01/08/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 09:29

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 08:56

Publicação

18/06/2025, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:12

Por decisão judicial

15/06/2025, 22:29

Conclusão (para decisão)

15/06/2025, 16:28

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 12:04

Outras Decisões

14/03/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 10:45

Processo Encaminhado

20/01/2025, 21:51

Mero expediente

26/11/2024, 01:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/11/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 09:07

Petição (Contraminuta)

31/10/2024, 22:21

Petição (Contraminuta)

28/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:47

Petição (Contraminuta)

03/10/2024, 12:04

Petição (Contraminuta)

21/08/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:45

Petição (Contraminuta)

12/08/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 12:10

Ato ordinatório

02/07/2024, 12:09

Documento (Certidão)

02/07/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 16:07

Distribuição (dependência)

21/06/2024, 16:07