Cumprimento de sentença 0068170-27.2012.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/04/2026, 10:30

Declarada incompetência

16/04/2026, 19:59

Determinada a redistribuição dos autos

16/04/2026, 19:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0068170-27.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0068170-27.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:25

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0068170-27.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Segue o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. 2. Defiro o pedido de id 113987037, INTIMANDO-SE a PREVI para fornecer os dados solicitados pelo expert, em 15 dias, sob às cominações do art. 524, §§ 4º e 5º, do CPC. 3. Com as informações nos autos, INTIME-SE o Perito Judicial para realização do exame pericial, acostando o laudo aos autos em 15 dias. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

22/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

18/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/06/2025, 23:49

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 22:36

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:03

Juntada de informação

25/03/2025, 10:53

Determinada diligência

25/03/2025, 10:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUCIO WELLINGTON BATISTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0068170-27.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Quanto ao pleito de id 100624594, verifica-se que o presente feito já conta com perito nomeado para fins de determinação do valor da condenação. Destarte, a exigência de eventuais documentos (contábeis) fica ao critério do expert nomeado por este Juízo. 2. Outrossim, decorrido o prazo de 30 dias, INTIME-SE o Perito Judicial para depositar nos autos o respectivo lau

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0068170-27.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Quanto ao pleito de id 100624594, verifica-se que o presente feito já conta com perito nomeado para fins de determinação do valor da condenação. Destarte, a exigência de eventuais documentos (contábeis) fica ao critério do expert nomeado por este Juízo. 2. Outrossim, decorrido o prazo de 30 dias, INTIME-SE o Perito Judicial para depositar nos autos o respectivo lau

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:29

Outras Decisões

29/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0068170-27.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0068170-27.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0068170-27.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:19

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0068170-27.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o Perito Judicial, por e-mail, do Despacho anterior, para os fins de: Assim sendo, arbitro os honorários em 60% (sessenta por cento) do valor proposto, ou seja, R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), devendo: (valores já depositados em Juízo) A) a parte Executada ser intimada para, em 10 (dez) dias, efetuar o respectivo Depósito Judicial, vin

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0068170-27.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o Perito Judicial, por e-mail, do Despacho anterior, para os fins de: Assim sendo, arbitro os honorários em 60% (sessenta por cento) do valor proposto, ou seja, R$ 4.770,00 (quatro mil, setecentos e setenta reais), devendo: (valores já depositados em Juízo) A) a parte Executada ser intimada para, em 10 (dez) dias, efetuar o respectivo Depósito Judicial, vin

08/04/2024, 00:00

Determinada diligência

07/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0068170-27.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em Manifestação de ID 74416064, o ilustre Perito Judicial apresentou proposta de honorários no montante de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). Já em Petição de ID 78159705, a PREVI impugnou, fundamentadamente, a proposta de honorários em tela. Vindo-me os autos conclusos, passo a decidir, de acordo com o art. 465, § 3º, do CPC. DECIDO: Como é intuitiv

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:11

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0068170-27.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em Manifestação de ID 74416064, o ilustre Perito Judicial apresentou proposta de honorários no montante de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). Já em Petição de ID 78159705, a PREVI impugnou, fundamentadamente, a proposta de honorários em tela. Vindo-me os autos conclusos, passo a decidir, de acordo com o art. 465, § 3º, do CPC. DECIDO: Como é intuitiv

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:12

Outras Decisões

25/09/2023, 10:08

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:54

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:22

Deferido o pedido de

09/06/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:39

Nomeado perito

09/06/2022, 06:39

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:07

Determinada diligência

21/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 12:46

Determinada diligência

08/12/2021, 12:46

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:44

Outras Decisões

29/06/2021, 12:44

Conclusos para despacho

27/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.

05/04/2021, 12:19

Juntada de certidão da contadoria

05/04/2021, 12:11

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:34

Juntada de Certidão

03/11/2020, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 23:19

Conclusos para despacho

01/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de LUCIO WELLINGTON BATISTA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 14:07

Processo migrado para o PJe

11/04/2020, 12:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2020 14:10 TJESA11

20/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2020 NF 15/20

20/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

20/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2020 DEVOL SEM CALCULOS DO CONTADOR

19/02/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 11: 06/2019 CONTADORIA JUDICIAL FORUM CIVE

11/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2019

03/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2019 P011783192001 13:15:14 LUCIO W

03/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2019 P011783192001 16:56:12 LUCIO W

23/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 04/2019 DESP./DEC./SENT.

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 49/19

05/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2019

28/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P002873192001 17:18:06 LUCIO W

12/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P002873192001 17:44:17 LUCIO W

04/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 12/2018 DESP./DEC./SENT.

04/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2018 NF 237/1

30/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 13: 08/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2018 DESP./DEC./SENT.

23/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2018 NF 146/1

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2018 REGISTRO VIRTUAL

28/06/2018, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 20: 06/2018 REJEITO.EMBARGOS.REG.VIRTUAL

20/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2018

07/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2018 DESP./DEC.

11/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 74/18

09/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2018

31/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P073846172001 17:11:58 PREVI E

31/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P073846172001 16:47:42 PREVI E

05/12/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2017 DESP./DEC.

28/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 233/1

24/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 11/2017 REG.VIRTUAL.SENTENCA

21/11/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 11/2017

21/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2017 DESP./DEC.

17/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2017 NF 68/17

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 03/2017 ALV.ENT.PERITO.TULIO

14/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 03/2017

14/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2017

24/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 P071130162001 14:33:27 PREVI E

19/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P071130162001 16:31:25 PREVI E

14/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2016 DESP./DECISAO

06/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2016 NF 197/1

02/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P038998162001 18:36:07 TERCEIR

04/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P038997162001 18:36:07 TERCEIR

04/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 P032436162001 17:20:07 PREVI E

18/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P038998162001 14:44:07 TERCEIR

16/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P038997162001 14:42:05 TERCEIR

16/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016 P032436162001 16:36:49 PREVI E

25/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2016 PERICIA

18/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2016 NF 97/16

14/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2016 PERICIA 16052016 14:00H

14/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016 PA05393162001 14:59:55 TERCEIR

14/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016 PA05393162001 11/04/2016 14:48

11/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2016 DO PERITO

11/04/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 31: 03/2016 ATUARIAL(TULIO)

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P067948152001 17:55:15 PREVI E

28/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P064537152001 17:55:15 PREVI E

28/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P067948152001 18:42:03 PREVI E

31/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015 P064537152001 17:54:57 PREVI E

21/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2015 DESPACHO

14/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2015 NF 214/1

12/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015 P026308152001 16:11:37 PREVI E

25/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P026308152001 17:55:39 PREVI E

11/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2015 DESP./DEC

06/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 140/1

04/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2015

24/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 DESP./DECISAO

18/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 282/1

14/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2014 EXP. NF

29/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2014 DESP./DECISAO

12/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2014 NF 153/1

10/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014 NF EXPEçA-SE 24/03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 03/2014 CERTIF. EM 14032014

14/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2014 ENC. E ABERT. VOLUME

12/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2014 NOTA DE FORO

28/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2014 NF 09/14

24/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 20: 08/2013 14:20

20/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 10: 07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013 LUCIO WELLINGTON BATISTA

10/07/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 08/2013 14:20 12 CIVEL

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013 DESIGNAR AUDIENCIA

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2013 AUTOR

11/06/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 04/2013 DESPACHO

30/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2013 DESPACHO NF 87/13

26/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 NF EXPECA-SE 25032013

25/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 08: 01/2013 PRAZO DECORRENDO

09/01/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19122012 NF 324: 12

19/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24092012 PETICAO

24/09/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03082012 NF 208: 12

03/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15032012

15/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

02/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02032012 SN01

02/03/2012, 00:00

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(29)