Procedimento Comum Cível 0820671-23.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2026, 12:20

Gratuidade da Justiça

24/07/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 12:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

17/07/2026, 13:57

Incompetência

02/07/2026, 09:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:37

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/06/2026, 07:34

Determinada a Redistribuição

02/06/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:04

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 09:38

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 10:38

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:02

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:50

Publicação

18/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:16

Todas as movimentações(48)

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2026, 12:20

Gratuidade da Justiça

24/07/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 12:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

17/07/2026, 13:57

Incompetência

02/07/2026, 09:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:37

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/06/2026, 07:34

Determinada a Redistribuição

02/06/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:04

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 09:38

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 10:38

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:02

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:50

Publicação

18/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 07:39

Emenda à Inicial

13/05/2026, 07:38

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 16:15

Redistribuição (incompetência; prevenção)

12/05/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:41

Redistribuição por prevenção

07/05/2026, 09:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 12:08

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2026, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 12:02

Incompetência

06/05/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:30

Publicação

04/05/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 09:08

Redistribuição (prevenção; incompetência)

30/04/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:18

Redistribuição por prevenção

28/04/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:52

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 11:16

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:21

Determinação de Diligência

08/04/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 07:25

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:31

Incompetência

07/04/2026, 08:06

Retificação de Classe Processual

06/04/2026, 09:25

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 11:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 09:58

Distribuição (sorteio)

25/03/2026, 09:58