Procedimento Comum Cível 0869105-48.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:23

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 08:05

Juntada de informação

05/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869105-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869105-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:48

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora, para querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo legal. JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 03:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

22/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Decorrido prazo de CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:45

Publicado Decisão em 20/02/2025.

21/02/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILO RODRIGUES BAETA REU: CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de contrato de promessa de compra e venda com pedido de

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILO RODRIGUES BAETA REU: CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de contrato de promessa de compra e venda com pedido de

19/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILO RODRIGUES BAETA REU: CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de contrato de promessa de compra e venda com pedido de

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILO RODRIGUES BAETA REU: CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de contrato de promessa de compra e venda com pedido de

21/01/2025, 00:00

Outras Decisões

20/01/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de resposta

04/09/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869105-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869105-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0869105-48.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:26

Determinada a citação de CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE - CPF: 029.100.694-94 (REU)

29/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:32

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE TUTELA ANECIPADA na qual a parte autora requerer os benefícios da Justiça Gratuita. A parte autora é engenheiro, juntando aos autos contracheque onde consta uma remuneração líquida de R$ 2.460,19 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e dezenove centavos) e faturas do cartão de cr

03/06/2024, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a NILO RODRIGUES BAETA - CPF: 110.236.054-65 (AUTOR)

28/05/2024, 11:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 19:48

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILO RODRIGUES BAETA REU: CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Em que pese o pedido de gratuidade judiciária por pessoa física ser revestido de presun

06/05/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 20:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:33

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILO RODRIGUES BAETA REU: CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. A parte autora alega ser parte hipossuficiente e, portanto, busca o deferimento do bene

04/03/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

28/02/2024, 14:11

Outras Decisões

28/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:59

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILO RODRIGUES BAETA REU: CLAUDIA TAVARES CAVALCANTE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869105-48.2023.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, a hipossuficiência finance

13/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 18:41

—

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES BAETA em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

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