Procedimento Comum Cível 0868084-37.2023.8.15.2001 - TJPB

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

08/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868084-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868084-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2025 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868084-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 00:04

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual aná ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0868084-37.2023.8.15.2001

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:14

Determinada diligência

13/05/2025, 16:13

Determinada a citação de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 15.173.776/0001-80 (REU)

13/05/2025, 16:13

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 16:13

Deferido o pedido de

13/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:14

Juntada de informação

29/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:35

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. DESPACHO A parte autora não atendeu o despacho anterior, conforme certificado no ID 98431966. Diante disso, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte autora pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta. Consigno que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Ca Intimação - PROCESSO Nº 0868084-37.2023.8.15.2001

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 09:40

Determinada diligência

12/09/2024, 22:35

Determinada Requisição de Informações

12/09/2024, 22:35

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:47

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO A parte autora não informou na inicial o seu interesse em conciliar, determino: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclua. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0868084-37.2023.8.15.2001

16/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:02

Determinada a emenda à inicial

15/08/2024, 12:45

Determinada diligência

15/08/2024, 12:45

Determinada Requisição de Informações

15/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:23

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO Ao ser intimada para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova, a parte autora pontuou: "o motivo pelo qual se requer a inversão do ônus da prova, visto que o ônus probatório é do réu, send ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0868084-37.2023.8.15.2001

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO Ao ser intimada para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova, a parte autora pontuou: "o motivo pelo qual se requer a inversão do ônus da prova, visto que o ônus probatório é do réu, send ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0868084-37.2023.8.15.2001

21/06/2024, 00:00

Determinada diligência

20/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:36

Indeferido o pedido de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO - CPF: 486.710.964-91 (AUTOR)

20/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:27

Juntada de informação

21/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0868084-37.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL, proposta por SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAÚJO, em face de BANCO CAPITAL S/A, ambas as partes devidamente qualificadas, pe

13/12/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/12/2023, 21:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO - CPF: 486.710.964-91 (AUTOR).

07/12/2023, 21:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/12/2023, 21:31

Determinada diligência

07/12/2023, 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 16:54

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEBASTIAO NOGUEIRA DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

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