Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0848012-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

30/07/2026, 11:10

Documento (Decisão)

22/07/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:59

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 12:36

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 10:50

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:47

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 15:55

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 15:40

Publicação

13/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:17

Todas as movimentações(40)

Outras Decisões

30/07/2026, 11:10

Documento (Decisão)

22/07/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:59

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 12:36

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 10:50

Ato ordinatório

22/05/2026, 10:47

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:52

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 15:55

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 15:40

Publicação

13/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:17

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:10

Sem descrição

06/04/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:56

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:16

Petição (Contraminuta)

19/02/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:03

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Emenda a inicial

15/01/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 08:27

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 13:35

Publicação

12/09/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:27

Emenda à Inicial

09/09/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/09/2025, 11:04

Retificação de Classe Processual

02/09/2025, 11:03

Petição (Contraminuta)

20/08/2025, 15:06

Incompetência

18/08/2025, 11:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 08:59

Distribuição (sorteio)

15/08/2025, 08:59