Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004076-83.2014.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

21/07/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 13:02

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/06/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 08:55

Incompetência

11/06/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:59

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 18:26

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:25

Todas as movimentações(223)

Petição (Contraminuta)

21/07/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 13:02

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:05

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/06/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 08:55

Incompetência

11/06/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 10:59

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 18:26

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:25

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:25

Publicação

09/04/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:41

Mero expediente

07/04/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 12:32

Desarquivamento

10/03/2026, 12:32

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 15:47

Definitivo

29/09/2025, 12:53

Documento (Certidão)

29/09/2025, 12:52

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:16

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:28

Documento (Certidão)

10/09/2025, 08:21

Determinação de Diligência

09/09/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 10:01

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 09:29

Publicação

04/09/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:31

Arquivamento

03/09/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:09

Documento (Certidão)

03/09/2025, 12:09

Petição (Contraminuta)

03/09/2025, 09:36

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 12:54

Documento (Certidão)

02/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 09:22

Documento (Certidão)

02/09/2025, 09:21

Decurso de Prazo

26/08/2025, 04:10

Decurso de Prazo

21/08/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:11

Publicação

15/08/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:11

Publicação

15/08/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:45

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:59

Petição (Contraminuta)

31/07/2025, 19:29

Determinação de Diligência

29/07/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:16

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 15:39

Publicação

17/07/2025, 00:42

Publicação

17/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:42

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 19:06

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 09:51

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:00

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 23:41

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:35

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:34

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:14

Publicação

26/06/2025, 00:55

Publicação

25/06/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:27

Publicação

17/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:56

Mero expediente

13/06/2025, 11:47

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 09:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/06/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 09:21

Documento (Certidão)

12/06/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:20

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:10

Mero expediente

06/06/2025, 13:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2025, 13:21

Documento (Certidão)

06/06/2025, 13:13

Mero expediente

05/06/2025, 08:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/06/2025, 08:20

Decurso de Prazo

03/06/2025, 14:18

Decurso de Prazo

03/06/2025, 14:18

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:47

Documento (Certidão)

14/05/2025, 09:47

Indeferimento

09/05/2025, 22:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/05/2025, 11:26

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:53

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:36

Documento (Ofício)

03/04/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:09

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 08:59

Trânsito em julgado

02/04/2025, 11:44

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:42

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:59

Petição (Contraminuta)

06/11/2024, 17:00

Petição (Contraminuta)

04/11/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:04

Homologado o Pedido

02/11/2024, 20:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/11/2024, 13:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:15

Petição (Contraminuta)

29/10/2024, 17:00

Petição (Contraminuta)

28/10/2024, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:51

Petição (Contraminuta)

07/10/2024, 10:21

Mero expediente

07/10/2024, 09:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/10/2024, 08:44

Remessa

04/10/2024, 16:53

Recebimento

12/08/2024, 11:01

Determinação de Diligência

09/08/2024, 19:11

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/04/2024, 11:24

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:21

Petição (Contraminuta)

08/03/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 05:40

Determinação de Diligência

06/03/2024, 16:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/02/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:04

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/11/2023, 08:04

Decurso de Prazo

23/11/2023, 08:04

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 09:15

Outras Decisões

30/09/2023, 19:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/09/2023, 08:48

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:00

Petição (Contraminuta)

29/08/2023, 16:20

Petição (Contraminuta)

29/08/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 12:17

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 12:15

Determinação de Diligência

03/08/2023, 11:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/07/2023, 11:10

Petição (Contraminuta)

19/07/2023, 10:35

Petição (Contraminuta)

06/07/2023, 08:27

Petição (Contraminuta)

26/06/2023, 10:52

Petição (Contraminuta)

13/06/2023, 12:31

Petição (Contraminuta)

29/05/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 11:01

Determinação de Diligência

22/03/2023, 16:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/03/2023, 13:27

Recebimento

21/03/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 16:59

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2021, 14:23

Petição (Contraminuta)

12/10/2021, 19:06

Petição (Contraminuta)

30/07/2021, 23:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 13:06

Ato ordinatório

29/06/2021, 13:03

Decurso de Prazo

11/05/2021, 03:06

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:27

Petição (Contraminuta)

19/04/2021, 11:27

Petição (Contraminuta)

16/04/2021, 15:56

Petição (Contraminuta)

16/04/2021, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 11:38

Procedência em Parte

10/03/2021, 14:22

Conclusão (para decisão)

09/03/2021, 13:17

Petição (Contraminuta)

20/01/2021, 23:16

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:16

Decurso de Prazo

14/10/2020, 03:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 20:00

Mero expediente

21/09/2020, 12:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/09/2020, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 12:22

Decurso de Prazo

27/06/2020, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2020, 15:28

Ato ordinatório

27/05/2020, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 12:39

Ato ordinatório

14/11/2019, 12:35

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2018, 00:00

Documento (Mandado; Outros documentos)

26/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 00:00

Mero expediente

13/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 00:00

Mero expediente

25/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/09/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

19/07/2016, 00:00

Protocolo de Petição

01/07/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

21/06/2016, 00:00

Protocolo de Petição

09/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2016, 00:00

Mero expediente

04/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/03/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2015, 00:00

Petição (Contraminuta)

12/05/2015, 00:00

Protocolo de Petição

06/04/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2014, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2014, 00:00