Execução Fiscal 0802182-82.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.120,74

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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PAPESCA PARAIBA PESCA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO SILVA DE FRANCA

OAB/PB 27540·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de PAPESCA PARAIBA PESCA LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:00

Juntada de Certidão

04/04/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de cota

13/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:09

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•12/11/2014, 10:46

Despacho

•04/11/2015, 14:34

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legal

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19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de PAPESCA PARAIBA PESCA LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:00

Juntada de Certidão

04/04/2024, 07:26

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de cota

13/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

15/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:31

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 09:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOUZA em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:17

Publicado Edital em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de PAPESCA PARAIBA PESCA LTDA e outros. EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOUZA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.120,74, acrescido de juros, multa de mora e demais enca Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS. Processo nº 0802182-82.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

02/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

01/12/2022, 10:35

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

25/10/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 22:43

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:09

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 11:14

Juntada de Carta precatória

14/04/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:28

Conclusos para despacho

22/02/2022, 21:39

Juntada de Certidão

22/02/2022, 21:37

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:34

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:50

Juntada de Ofício

23/08/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:04

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Carta precatória

27/04/2020, 16:25

Juntada de Carta precatória

24/04/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 08:55

Conclusos para despacho

17/04/2020, 07:57

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 19/11/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:07

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:36

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 02:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2019, 18:05

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2019, 14:42

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 09:10

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:10

Juntada de documento de comprovação

30/07/2018, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 15:51

Conclusos para despacho

08/06/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 12:02

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 11:20

Conclusos para despacho

03/08/2017, 16:18

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 05/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2015, 14:36

Conclusos para despacho

03/11/2015, 09:57

Juntada de Certidão

03/11/2015, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 11:13

Conclusos para despacho

29/10/2014, 16:25

Distribuído por sorteio

24/10/2014, 11:52

Despacho

•04/08/2017, 10:51

Despacho

•14/06/2018, 15:51

Despacho

•20/08/2018, 09:10

Decisão

•04/02/2019, 18:05

Despacho

•20/08/2019, 14:07

Despacho

•17/04/2020, 08:55

Despacho

•28/05/2021, 12:04

Despacho

•23/02/2022, 08:28

Despacho

•25/07/2022, 22:43

Despacho

•06/11/2022, 11:18

Despacho

•16/05/2023, 17:05

Decisão

•06/06/2023, 09:22

Despacho

•20/07/2023, 22:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/11/2014, 10:46

Despacho

•04/11/2015, 14:34

Despacho

•04/08/2017, 10:51

Despacho

•14/06/2018, 15:51

Despacho

•20/08/2018, 09:10

Decisão

•04/02/2019, 18:05

Despacho

•20/08/2019, 14:07

Despacho

•17/04/2020, 08:55

Despacho

•28/05/2021, 12:04

Despacho

•23/02/2022, 08:28

Despacho

•25/07/2022, 22:43

Despacho

•06/11/2022, 11:18

Despacho

•16/05/2023, 17:05

Decisão

•06/06/2023, 09:22

Despacho

•20/07/2023, 22:31

Despacho

•16/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:08

Sentença

•19/07/2024, 17:05