Acordo de Não Persecução Penal 0800374-09.2025.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

10/07/2026, 22:44

Definitivo

11/06/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:21

Evolução da Classe Processual

11/06/2026, 14:20

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:26

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/05/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

03/05/2026, 22:35

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:40

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:49

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 14:20

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:09

Todas as movimentações(47)

Petição (Contraminuta)

10/07/2026, 22:44

Definitivo

11/06/2026, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:21

Evolução da Classe Processual

11/06/2026, 14:20

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/05/2026, 11:59

Petição (Contraminuta)

03/05/2026, 22:35

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:40

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:49

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 14:20

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:47

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Expedida/certificada

07/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 13:58

Inicial (designada; Juiz(a))

07/04/2026, 13:36

Determinação de Diligência

25/03/2026, 08:58

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 07:42

Processo Encaminhado

22/02/2026, 15:09

Petição (Contraminuta)

30/01/2026, 12:25

Por decisão judicial

14/01/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 08:24

Petição (Contraminuta)

04/12/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 17:19

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 17:16

Decurso de Prazo

18/09/2025, 03:31

Publicação

15/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2025, 14:43

Por decisão judicial

10/07/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 16:58

Petição (Contraminuta)

03/06/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:09

Determinação de Diligência

08/05/2025, 17:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/05/2025, 16:13

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 10:19

Petição (Contraminuta)

07/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:44

Mero expediente

11/03/2025, 08:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/03/2025, 12:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/03/2025, 10:02

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 10:02