Procedimento Comum Cível 0816241-38.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/07/2026, 10:52

Documento (Certidão)

03/07/2026, 10:52

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:49

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Mero expediente

18/09/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 21:31

Recebimento

29/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 11:44

Petição (Contraminuta)

13/03/2024, 09:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 08:03

Petição (Contraminuta)

31/01/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:34

Todas as movimentações(65)

Definitivo

03/07/2026, 10:52

Documento (Certidão)

03/07/2026, 10:52

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Mero expediente

18/09/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 21:31

Recebimento

29/06/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 16:16

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 11:44

Petição (Contraminuta)

13/03/2024, 09:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 08:03

Petição (Contraminuta)

31/01/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:32

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:47

Petição (Contraminuta)

14/08/2023, 11:22

Petição (Contraminuta)

09/08/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 10:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2023, 10:16

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 08:34

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

26/06/2023, 13:39

Decurso de Prazo

26/06/2023, 12:12

Decurso de Prazo

26/06/2023, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 18:24

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:50

Petição (Contraminuta)

30/05/2023, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 10:51

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

26/05/2023, 10:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/05/2023, 22:50

Decurso de Prazo

02/12/2022, 05:38

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:42

Petição (Contraminuta)

18/11/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/11/2022, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2022, 18:02

Ato ordinatório

05/11/2022, 18:02

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:58

Petição (Contraminuta)

24/05/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:41

Mero expediente

13/05/2022, 08:14

Petição (Contraminuta)

03/03/2022, 14:23

Petição (Contraminuta)

23/02/2022, 10:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/01/2022, 22:49

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:56

Petição (Contraminuta)

22/11/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 20:15

Mero expediente

11/11/2021, 16:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/05/2021, 18:13

Decurso de Prazo

30/04/2021, 01:28

Petição (Contraminuta)

16/04/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 08:01

Ato ordinatório

06/04/2021, 08:01

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:28

Decurso de Prazo

26/11/2020, 00:41

Petição (Contraminuta)

12/11/2020, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 14:32

Antecipação de tutela

29/10/2020, 13:28

Petição (Contraminuta)

03/04/2020, 17:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/03/2020, 16:27

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 18:47