Procedimento Comum Cível 0858205-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.125,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por desistência

14/04/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:35

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:34

Juntada de provimento correcional

05/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:12

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-06.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A desistência, após a contestação (id 100388643), somente pode ser homologada se o réu consentir: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (Código de Processo Civil) Diante do exposto, INTIME-SE o réu para se manifestar se consente com a desistência da ação. Decorrid

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/04/2025, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(73)

Extinto o processo por desistência

14/04/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:35

Juntada de Certidão

04/02/2026, 14:34

Juntada de provimento correcional

05/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:12

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-06.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. A desistência, após a contestação (id 100388643), somente pode ser homologada se o réu consentir: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (Código de Processo Civil) Diante do exposto, INTIME-SE o réu para se manifestar se consente com a desistência da ação. Decorrid

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/04/2025, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES - CPF: 089.578.424-62 (AUTOR).

12/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:44

Determinada a emenda à inicial

08/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de 51.382.866 BRAIAN RIBEIRO PORTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de 51.382.866 BRAIAN RIBEIRO PORTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 19:43

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 19:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES REU: 51.382.866 BRAIAN RIBEIRO PORTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-06.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES REU: 51.382.866 BRAIAN RIBEIRO PORTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-06.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES REU: 51.382.866 BRAIAN RIBEIRO PORTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-06.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO

25/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858205-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858205-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858205-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/09/2024, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

17/09/2024, 19:20

Declarada incompetência

17/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 05:49

Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858205-06.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 06:50

Determinada Requisição de Informações

05/07/2024, 06:50

Determinada a citação de 51.382.866 BRAIAN RIBEIRO PORTO - CNPJ: 51.382.866/0001-45 (REU) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (REU)

05/07/2024, 06:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:07

Determinada diligência

03/05/2024, 20:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTUR DIEGO VIEIRA GOMES REU: 51.382.866 BRAIAN RIBEIRO PORTO, PAGSEGURO INTERNET LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858205-06.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intime-se a part

14/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2023, 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 09:16

Determinada a redistribuição dos autos

19/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 19:50

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 19:50

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 11:31

Despacho

•07/12/2023, 11:15

Despacho

•13/12/2023, 11:01

Decisão

•03/05/2024, 20:29

Despacho

•05/07/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 05:50

Decisão

•17/09/2024, 19:20

Decisão

•24/09/2024, 06:10

Decisão

•08/11/2024, 08:46

Decisão

•12/12/2024, 07:44

Decisão

•12/03/2025, 14:49

Despacho

•18/03/2025, 13:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/10/2023, 11:31

Despacho

•07/12/2023, 11:15

Despacho

•13/12/2023, 11:01

Decisão

•03/05/2024, 20:29

Despacho

•05/07/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 05:50

Decisão

•17/09/2024, 19:20

Decisão

•24/09/2024, 06:10

Decisão

•08/11/2024, 08:46

Decisão

•12/12/2024, 07:44

Decisão

•12/03/2025, 14:49

Despacho

•18/03/2025, 13:49

Sentença

•14/04/2026, 19:36