Procedimento Comum Cível 0862518-10.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0862518-10.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:08

Publicado Sentença em 15/02/2024.

17/02/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. L. C. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEG Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862518-10.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. L. C. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEG Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862518-10.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]

09/02/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:45

Juntada de Informações

22/01/2024, 12:38

Determinada diligência

22/01/2024, 11:51

Decretada a revelia

22/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2023, 20:35

Documentos

DESPACHO

•09/11/2023, 08:59