Execução de Título Extrajudicial 0808035-30.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de resposta

03/09/2025, 20:33

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOUVEIA LEITE - PB20222 Promovido(a): EXECUTADO: JEFFERSON ROGERIO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808035-30.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Promovente: Vistos, etc. O exequente afirma que há necessidade de atualização da dívida, enquanto os pagamentos por penhora salarial estão sendo feitos. A dívida já foi fixada no valor de R$ 59.887,37 em razão da necessidade de penhora salarial em percentual, diretamente no contracheque do executado. Não há como atualizar a dívida que vem sendo paga mês a mês, com desconto em percentual do salário do executado, que é, teoricamente, invariável. A correção monetária da dívida, como requer o exequente, só pode ser feita ao final, quando estiverem finalizados os pagamentos por percentual pelo valor já fixado, haja vista a impossibilidade de reiteração de ofícios mensalmente para que a fonte pagadora modifique o valor da penhora. Além disso, o percentual da penhora salarial é incidente sobre o salário percebido pelo executado, e não pelo valor da dívida, de maneira que a atualização do valor final, neste momento, é medida inócua. Em relação à alegação de ausência de comprovação dos pagamentos, não há como prosperar. O embargante sustenta que só recebeu, até o momento, a quantia de R$ 3.475,39, quando as provas acostas aos autos mostram uma realidade diferente, exatamente aquela exposta na decisão anterior. O argumento de que os contracheques não servem como prova não se sustenta, haja vista serem documentos públicos idôneos, fornecidos pela própria fonte pagadora, um órgão direto da administração pública municipal. As folhas de pagamentos inseridas aos ids 111797857 e 111797861 demonstram os descontos mensais em nome do exequente. Vejo, em sentido contrário, que a alegação do embargante é que carece de sustento probatório, haja vista não ter anexado nenhum extrato de sua conta pelo período, que pudesse atestar a ausência de recebimento, ou ainda sequer os recebimentos que afirma. Portanto, indefiro os pedidos formulados. Intime-se. Arquivem-se os autos, conforme determinação contida na decisão do id 111951326, até ulterior deliberação. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

02/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:20

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: 917.462.994-87 (EXEQUENTE)

01/09/2025, 12:18

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:44

Processo Desarquivado

09/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOUVEIA LEITE - PB20222 Promovido(a): EXECUTADO: JEFFERSON ROGERIO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808035-30.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Promovente: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de atualização monetári

08/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: 917.462.994-87 (EXEQUENTE)

07/05/2025, 21:37

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

01/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/04/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 08:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/02/2025, 07:48

Desentranhado o documento

13/02/2025, 07:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 07:47

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 09:31

Juntada de Ofício

06/02/2025, 08:58

Determinada diligência

20/01/2025, 11:39

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:06

Juntada de Certidão

15/01/2025, 08:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/11/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 12:49

Juntada de Ofício

06/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOUVEIA LEITE - PB20222 Promovido(a): EXECUTADO: JEFFERSON ROGERIO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808035-30.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Honorários Advocatícios] Promovente: Vistos, etc. Antes de prosseguir, intime-se o exequent

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2024, 17:19

Deferido em parte o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: 917.462.994-87 (EXEQUENTE)

01/11/2024, 11:48

Determinada diligência

01/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 05:24

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:36

Juntada de Ofício

21/10/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:03

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 14:03

Juntada de Ofício

15/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2024, 08:35

Juntada de Certidão

04/08/2024, 08:25

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 07:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE BAYEUX em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:00

Juntada de ofício

23/05/2024, 10:46

Juntada de Ofício

10/05/2024, 09:50

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:53

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 09:40

Juntada de Ofício

13/03/2024, 07:53

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:12

Declarada suspeição por MEALES MEDEIROS DE MELO

26/02/2024, 11:25

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:44

Processo Desarquivado

26/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2024, 07:10

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOUVEIA LEITE - PB20222 EXECUTADO: JEFFERSON ROGERIO DA SILVA DECISÃO Realizado bloqueio SISBAJUD (documento de comprovação - (ID 71608335)), atingiu verba salarial, sendo liberada pelo juízo (decisão - (I PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808035-30.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios]

14/12/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:04

Processo Desarquivado

13/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:42

Determinado o arquivamento

21/08/2023, 10:18

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:37

Processo Desarquivado

21/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 03:11

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:01

Juntada de Ofício

15/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 05:22

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de JEFFERSON ROGERIO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2023, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:10

Processo Desarquivado

12/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de embargos infringentes

08/06/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:13

Processo Desarquivado

02/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:40

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de embargos infringentes

16/05/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:41

Outras Decisões

08/05/2023, 12:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2023, 11:30

Outras Decisões

05/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:51

Juntada de Petição de informação

18/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2023, 08:40

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2023, 08:15

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:57

Juntada de documento de comprovação

29/03/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2023, 20:16

Conclusos para decisão

23/02/2023, 20:16

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 20:16

—

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: 917.462.994-87 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Arquivado Definitivamente

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: 917.462.994-87 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(31)

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