Apelação Cível 0870905-53.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 69.900,00
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-56
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Autor
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-36
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Autor
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-10
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Autor
G. NOBREGA - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
CNPJ
18.***.***.0001-85
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Autor
DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER
CPF
009.***.***-45
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Autor
Advogados / Representantes
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
OAB/PB 16192
·
CPF
054.***.***-31
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·
Representa: Autor
FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO
OAB/PB 10831
·
CPF
007.***.***-77
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·
Representa: Autor
RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA
OAB/PB 27791
·
CPF
701.***.***-10
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·
Representa: Autor
ROBERTA ONOFRE RAMOS
OAB/PB 13425
·
CPF
045.***.***-69
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·
Representa: Autor
ROBERTA ONOFRE RAMOS
OAB/PB 13425
·
CPF
045.***.***-69
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(12)
LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-56
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Autor
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-36
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Autor
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-10
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Autor
G. NOBREGA - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
CNPJ
18.***.***.0001-85
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Autor
DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER
CPF
009.***.***-45
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Autor
HERBERT BERGER DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
029.***.***-00
Mostrar
Autor
HERBERT BERGER DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
029.***.***-00
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Reu
DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER
CPF
009.***.***-45
Mostrar
Reu
G. NOBREGA - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPP
CNPJ
18.***.***.0001-85
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Reu
LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-56
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Reu
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-10
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Reu
VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-36
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Reu
Advogados / Representantes
(8)
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
OAB/PB 16192
·
CPF
054.***.***-31
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·
Representa: Autor
FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO
OAB/PB 10831
·
CPF
007.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA
OAB/PB 27791
·
CPF
701.***.***-10
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·
Representa: Autor
ROBERTA ONOFRE RAMOS
OAB/PB 13425
·
CPF
045.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTA ONOFRE RAMOS
OAB/PB 13425
·
CPF
045.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL ISAAC SILVA DE SOUZA
OAB/PB 27791
·
CPF
701.***.***-10
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·
Representa: Réu
FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO
OAB/PB 10831
·
CPF
007.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
OAB/PB 16192
·
CPF
054.***.***-31
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·
Representa: Réu
Movimentações
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2026, 11:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2026, 10:21
Juntada de certidão de julgamento
22/05/2026, 10:07
Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:16
Publicado Intimação de Pauta P em 11/05/2026 12:45.
11/05/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 12:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2026, 12:45
Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2026, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 20:29
Conclusos para despacho
15/04/2026, 17:52
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 03:33
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 15:59
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2026, 11:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2026, 10:21
Juntada de certidão de julgamento
22/05/2026, 10:07
Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
Documentos
Acórdão
•
22/05/2026, 11:01
Despacho
•
06/06/2020, 16:19
13/05/2026, 01:16
Publicado Intimação de Pauta P em 11/05/2026 12:45.
11/05/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 12:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2026, 12:45
Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2026, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 20:29
Conclusos para despacho
15/04/2026, 17:52
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.
15/04/2026, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 03:33
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 15:59
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 09:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2026, 09:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2026, 16:57
Conclusos para despacho
10/04/2026, 12:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2026, 18:56
Decorrido prazo de G. NOBREGA - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 04:31
Conclusos para despacho
13/02/2026, 08:45
Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2026, 08:24
Publicado Expediente em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:34
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 09:55
Conclusos para despacho
28/01/2026, 16:05
Decorrido prazo de G. NOBREGA - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de HERBERT BERGER DE OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:38
Decorrido prazo de HERBERT BERGER DE OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:24
Decorrido prazo de DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:24
Decorrido prazo de G. NOBREGA - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2025, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:11
Publicado Expediente em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 20:06
Conhecido o recurso de LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.137.738/0001-56 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 16:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2025, 11:51
Juntada de certidão de julgamento
05/11/2025, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 00:20
Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025.
24/10/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 19:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2025, 19:06
Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2025, 18:46
Deliberado em Sessão - Adiado
14/10/2025, 16:44
Deferido o pedido de
09/10/2025, 23:04
Conclusos para despacho
30/09/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:08
Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 09:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2025, 08:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2025, 22:02
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:30
Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2025, 15:59
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
01/07/2025, 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2025, 08:55
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:01
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:01
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:01
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:00
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:00
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:00
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025, 00:00
Publicado Mandado em 05/06/2025.
05/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 09:14
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2025 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
03/06/2025, 07:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
02/06/2025, 14:05
Recebidos os autos.
02/06/2025, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 09:56
Conclusos para despacho
13/03/2025, 18:23
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025, 15:58
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 11:29
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2025, 10:57
Juntada de Certidão
12/03/2025, 10:45
Determinação de redistribuição por prevenção
12/03/2025, 06:23
Juntada de Certidão
10/03/2025, 08:49
Conclusos para despacho
10/03/2025, 08:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025, 19:04
Recebidos os autos
09/03/2025, 19:04
Distribuído por sorteio
09/03/2025, 19:04
Despacho
•
07/09/2022, 15:45
Despacho
•
24/07/2023, 13:44
Despacho
•
07/12/2023, 11:14
Despacho
•
13/12/2023, 17:43
Decisão
•
02/05/2024, 12:09
Despacho
•
07/08/2024, 16:14
Despacho
•
18/08/2024, 09:57
Sentença
•
11/12/2024, 18:50
Sentença
•
12/12/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 06:55
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 08:55
Decisão
•
12/03/2025, 06:23
Despacho
•
13/03/2025, 11:29
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Acórdão
•
22/05/2026, 11:01
Despacho
•
06/06/2020, 16:19
Despacho
•
07/09/2022, 15:45
Despacho
•
24/07/2023, 13:44
Despacho
•
07/12/2023, 11:14
Despacho
•
13/12/2023, 17:43
Decisão
•
02/05/2024, 12:09
Despacho
•
07/08/2024, 16:14
Despacho
•
18/08/2024, 09:57
Sentença
•
11/12/2024, 18:50
Sentença
•
12/12/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 06:55
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 08:55
Decisão
•
12/03/2025, 06:23
Despacho
•
13/03/2025, 11:29
Despacho
•
02/06/2025, 09:56
Despacho
•
22/09/2025, 22:02
Decisão
•
09/10/2025, 23:04
Acórdão
•
06/11/2025, 16:50
Despacho
•
29/01/2026, 09:55
Despacho
•
08/04/2026, 18:56
Despacho
•
11/04/2026, 16:57
Despacho
•
15/04/2026, 20:29