Execução Fiscal 0803984-87.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.533,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ANDREA FARIAS DA SILVA

Reu

ANDREA FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:03

Outras Decisões

06/08/2025, 21:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:20

Todas as movimentações(88)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/11/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:25

07/08/2025, 08:03

Outras Decisões

06/08/2025, 21:10

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de cota

12/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 13:07

Expedição de Carta.

21/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/12/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:41

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:35

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:26

Outras Decisões

13/06/2023, 22:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDREA FARIAS DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:25

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803984-87.2019.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA ANDREA FARIAS DA SILVA, CPF º 09675450000230, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da ação acima epigrafada, que se processa perante este Juízo, movida po

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803984-87.2019.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, através deste, CITA ANDREA FARIAS DA SILVA, CPF º 09675450000230, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da ação acima epigrafada, que se processa perante este Juízo, movida po

05/12/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/12/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 20:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 10:25

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 10:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:12

Conclusos para despacho

14/10/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:18

Despacho

•27/10/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:14

Despacho

•01/12/2022, 20:32

Despacho

•10/03/2023, 12:59

Decisão

•09/05/2023, 11:24

Decisão

•13/06/2023, 22:04

Decisão

•14/06/2023, 08:26

Decisão

•28/08/2023, 15:28

Decisão

•29/08/2023, 07:15

Despacho

•07/11/2023, 13:42

Despacho

•19/02/2024, 22:07

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/11/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:25

Despacho

•27/10/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:14

Despacho

•01/12/2022, 20:32

Despacho

•10/03/2023, 12:59

Decisão

•09/05/2023, 11:24

Decisão

•13/06/2023, 22:04

Decisão

•14/06/2023, 08:26

Decisão

•28/08/2023, 15:28

Decisão

•29/08/2023, 07:15

Despacho

•07/11/2023, 13:42

Despacho

•19/02/2024, 22:07

Despacho

•20/02/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:25

Despacho

•30/04/2025, 14:20

Despacho

•30/04/2025, 16:29

Decisão

•08/05/2025, 10:56

Decisão

•08/05/2025, 12:29

Decisão

•06/08/2025, 21:10

Decisão

•07/08/2025, 08:03

Decisão

•31/03/2026, 12:06