Apelação Cível 0805386-97.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.698,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RAFAEL SILVA DE PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 18:23

Baixa Definitiva

05/12/2021, 18:23

Transitado em Julgado em 22/10/2021

05/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE PONTES em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 09:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/08/2021, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:02

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2021, 18:23

Baixa Definitiva

05/12/2021, 18:23

Transitado em Julgado em 22/10/2021

05/12/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE PONTES em 29/09/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•05/02/2020, 15:52

DESPACHO

•10/02/2020, 16:30

30/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 09:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/08/2021, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2021, 15:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:33

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de parecer

16/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 23:52

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:41

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:41

Recebidos os autos

23/11/2020, 23:39

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 17:43

SENTENÇA

•30/06/2020, 08:40

SENTENÇA

•30/06/2020, 17:38

SENTENÇA

•30/06/2020, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 23:38

DESPACHO

•18/12/2020, 23:52

DESPACHO

•06/06/2021, 10:34

DESPACHO

•23/06/2021, 12:33

ACÓRDÃO

•28/08/2021, 22:44