Cumprimento de sentença 0825783-61.2023.8.15.0001 - TJPB

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825783-61.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo(a) Exmo(ª). Sr(ª). Dr.(ª) Ritaura Rodrigues Santana MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrados sob o número 0825783-61.2023.8.15.0001, distribuídos em 09/08/2023, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial e falência, nos termos da Lei n.º 11.101/2005. ORIGEM: Sentença id 89471062, prolatada em 26/04/2024, pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Ritaura Rodrigues Santana, transitada em julgado em 12/06/2024. VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA: R$ 19.625,63 (dezenove mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) Constam ainda da sentença o arbitramento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação imposta em sentença, a serem suportados pela parte promovida, R$ 1.962,56 (mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos. CREDOR: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE brasileiro(a), portador(a) do CPF n.º 073.939.988-82, residente e domiciliado na Rua Continental, Cohab, 702, Recife/PB - CEP 51310-570. Advogado: JULIO QUEIROZ MESQUITA (OAB/PB 31.755). Devedor: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.541.179/0001-55, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, CPF 013.903.704-70 e FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF 083.012.684-84, todos com endereço na Rua Dr. Severino Cruz, 729, Centro, Campina Grande/PB. Custas processuais devidas ao promovido. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade e Comarca de Campina Grande-PB, 1 de agosto de 2025 ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

04/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:57

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:57

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825783-61.2023.8.15.0001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em desfavor da Braiscompany SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRÍCIA e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, na qual a exequent

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:44

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:56

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Publicado Edital em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825783-61.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825783-61.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825783-61.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS Edital Edital - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 1ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2024, 13:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:22

Determinada Requisição de Informações

19/08/2024, 23:13

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:48

Juntada de Petição de cota

26/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:04

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:01

Decretada a revelia

14/03/2024, 14:26

Nomeado curador

14/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:27

Publicado Edital em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0825783-61.2023.8.15.0001. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0825783-61.2023.8.15.0001. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0825783-61.2023.8.15.0001. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/12/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:54

Determinada a citação de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: 013.903.704-70 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: 083.012.684-84 (REU)

13/12/2023, 10:28

Indeferido o pedido de JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE - CPF: 073.939.988-82 (AUTOR)

13/12/2023, 10:28

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:02

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSINETE MARIA DE ALBUQUERQUE - CPF: 073.939.988-82 (AUTOR)

07/11/2023, 11:04

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:42

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:11

Determinada Requisição de Informações

29/09/2023, 12:35

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 15:22

—

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

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