Cumprimento de sentença 0803613-11.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS

CPF

Autor

CVC JOAO PESSOA - FILIAL MANAIRA SHOPPING

Terceiro

CVC MANAIRA SHOPPING

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARDENIA ANDRE SOARES

OAB/PB 26684·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS

CPF

Autor

CVC JOAO PESSOA - FILIAL MANAIRA SHOPPING

Terceiro

CVC MANAIRA SHOPPING

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC

Terceiro

CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:02

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 11:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:57

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:36

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/08/2020, 09:11

Despacho

•18/08/2020, 14:25

18/09/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:02

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 11:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:57

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARDENIA ANDRE SOARES - PB26684 EXECUTADO: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Advo 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803613-11.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Turismo, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARDENIA ANDRE SOARES - PB26684 EXECUTADO: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Advo 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803613-11.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Turismo, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARDENIA ANDRE SOARES - PB26684 EXECUTADO: CVC BRASIL, CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A Advo 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803613-11.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Turismo, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

15/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:12

Conclusos para despacho

07/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:43

Juntada de cálculos

09/05/2023, 15:38

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 15:32

Juntada de Alvará

07/05/2023, 20:21

Juntada de Alvará

07/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:15

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 22:02

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2023, 13:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de resposta

04/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:42

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:20

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:04

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de CLASSIC OPERDORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 20:43

Juntada de Petição de resposta

30/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de resposta

30/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC

10/08/2021, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/08/2021 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 08:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/08/2021 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

07/06/2021, 07:52

Decorrido prazo de GILMARA LUISA DE ARAUJO LINS em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

06/05/2021, 19:45

Recebidos os autos.

06/05/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/05/2021, 00:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2021, 00:51

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 09:11

Conclusos para decisão

09/07/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 17:53

Decisão

•06/05/2021, 00:51

Decisão

•06/05/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 20:44

Sentença

•13/04/2022, 11:53

Sentença

•18/04/2022, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 21:09

Despacho

•26/09/2022, 10:10

Despacho

•27/09/2022, 09:08

Sentença

•24/01/2023, 22:02

Sentença

•25/01/2023, 09:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/08/2020, 09:11

Despacho

•18/08/2020, 14:25

Decisão

•06/05/2021, 00:51

Decisão

•06/05/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 20:44

Sentença

•13/04/2022, 11:53

Sentença

•18/04/2022, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 21:09

Despacho

•26/09/2022, 10:10

Despacho

•27/09/2022, 09:08

Sentença

•24/01/2023, 22:02

Sentença

•25/01/2023, 09:40

Despacho

•14/12/2023, 07:12

Despacho

•14/12/2023, 07:12

Decisão

•26/08/2024, 11:29

Decisão

•26/08/2024, 14:02