Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0222707-06.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 54.460,71

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

CHERIE CALCADOS LTDA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LUNA TORRES

OAB/PB 9992·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO

OAB/PB 4004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.

19/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:01

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/11/2024, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:36

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 09:37

Todas as movimentações(215)

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.

19/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:01

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/09/2019, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 13:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2024, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:36

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 09:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0222707-06.1997.8.15.2001 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais 0222707-06.1997.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante do não pagamento do(s) RPV(s), nos termos do art. 6 º da Resolução 20/2006, TJPB, determino o bloqueio de verba de conta Fazenda executada, no valor da(s) requisição(ões) de pequeno valor, autorizando a expedição de alvarás após a confirmação do bloqueio. Certifique o cartório os dados necessários para que se proceda ao bloqueio determinado. Após, em se confir

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:05

Outras Decisões

13/12/2023, 21:26

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:56

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2021, 08:56

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de cota

21/05/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:00

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2019, 09:30

Conclusos para decisão

21/10/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:43

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 13:43

Processo migrado para o PJe

22/09/2019, 12:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2019 14:06 TJEJPN8

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 121/1

11/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

11/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 PA08950172001 13:17:17 FAZENDA

11/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 PA07041162001 13:17:17 FAZENDA

11/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/09/2019 P029801162001 13:

11/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019 DIGITALIZACAO

10/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 02/2019 CERTIFICADO

07/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2018 NOTA DE FORO 105/18

25/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2018 NF 105/1

23/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2018 PRAZOI DECORRENDO

21/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2018 NOTA FORO 020/18

21/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 20/18

19/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 02/2017 CERTIF/NOTA DE FORO EXPECA-SE

16/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 14: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2017 PA08950172001 27/09/2017 14:00

27/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2016 OFICIE-SE RPV

28/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2016 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 172/1

17/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2016 ST.RG.LIV.XI/16,EXP.N.F.

17/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [377] - HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUCAO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 PA07041162001 16/05/2016 15:02

16/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/05/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 05/2016 VISTA

03/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/04/2016 P029801162001

13/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2016 NOTA DE FORO

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 17/16

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2016 NOTA DE FORO EXPECA-SE

11/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2016

05/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 REMETA-SE AO TJ

05/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2013 M EXP 01

12/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 07/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

04/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013 INTIME-SE

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2013 AG.DEV.MANDADO

07/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2013 NOTA DE FORO PUB. N/DATA

07/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

05/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2013 SENT.REG.LIV.IV/13 E EXP.N.F

05/06/2013, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 02/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 02/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072012 NF 99: 12

23/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230520126FAZENDA PUBLI

23/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03052012 015400PB

03/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 45: 12

24/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04062011

04/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SPD1

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082009

01/09/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 08082009 CITACAO

08/08/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 02062008

02/04/2008, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 25032008

25/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022008

24/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092007

20/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082007 NF 88: 7

02/08/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082006

10/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082006

09/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082006

09/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070720065CHERIE CALCAD

07/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03012005

04/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03012005

04/01/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 31082004

21/09/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100820044FAZENDA PUBLI

10/08/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02052004

03/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004

22/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16062004 LT: 200030 S:

16/06/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15062004 JPSN

15/06/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15062004 LT: 53 S: 42

15/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042004

14/06/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16072003

17/07/2003, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01092003

30/06/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052003

27/05/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15042003

14/03/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14032003

14/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07042003

10/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07032003FAZENDA PUBLIC

07/03/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022003

18/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 13012003

13/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

13/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

13/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04062002

10/06/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23052002

24/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052002

24/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052002

23/05/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052002

23/05/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10052002

23/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 05052002 PB12

05/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 29042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 29042002

30/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032002

26/03/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032002

26/03/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032002

26/03/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032002

26/03/2002, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 10012002

10/11/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02102001

02/10/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09052001

09/05/2001, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20071999

02/06/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12071999

13/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11061999

11/06/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28121998

30/12/1998, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16121998

17/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15121998

16/12/1998, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24121997

24/12/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15121997

16/12/1997, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15081997

15/08/1997, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13081997

13/08/1997, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28051997

28/05/1997, 00:00

Distribuído por sorteio

21/05/1997, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21051997 JPDC

21/05/1997, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 13:43

DESPACHO

•07/12/2019, 09:30

DESPACHO

•29/04/2020, 17:00

DESPACHO

•13/07/2022, 09:53

DECISÃO

•13/12/2023, 21:26

DECISÃO

•14/12/2023, 07:15

DESPACHO

•01/11/2024, 11:36

DESPACHO

•29/11/2024, 09:26