Execução Fiscal 0003813-20.2003.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

LUIZ CANDIDO FELICIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CANDIDO FELICIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:19

Publicado Edital de Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003813-20.2003.8.15.0751. EXEQUENTE: FAZEN Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003813-20.2003.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

15/12/2023, 00:00

Juntada de edital de intimação

14/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:50

Todas as movimentações(185)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 16:14

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CANDIDO FELICIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:19

Publicado Edital de Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003813-20.2003.8.15.0751. EXEQUENTE: FAZEN Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003813-20.2003.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

15/12/2023, 00:00

Juntada de edital de intimação

14/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2023, 16:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 21:29

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:19

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ CANDIDO FELICIO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:45

Publicado Edital de Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:38

Juntada de edital de intimação

22/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2020, 09:59

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2020, 09:59

Conclusos para julgamento

07/11/2020, 16:08

Juntada de Certidão

12/10/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:48

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/09/2020, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 16:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/10/2019, 19:20

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 13:27 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 06/2013

05/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2013

05/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013 FAZEND

19/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2013

10/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2013 FAZ ESTADUAL

05/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/05/2013 FAZ ES

22/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013 PEDIDO INDEFERIDO (FLS. 71)

20/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2013

18/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2012

18/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2013 RECEBIDOS DA FAZENDA ESTADUAL

07/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2013 FAZEND

30/01/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07122010

07/12/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072010

06/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15022008

15/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12022008

26/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09012007

09/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012007

09/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112006

09/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22122006

23/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112006

22/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20112006

20/11/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13102006

14/09/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920066FAZENDA PUBLI

13/09/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082006

22/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17082006 OFICIO

17/08/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26072006

26/07/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26072006

26/07/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19072006

22/06/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19072006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26052006

26/04/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26042006

26/04/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 03042006

04/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042006

03/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032006

30/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032006

30/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032006

29/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05122005

07/12/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11112005

17/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020055FAZENDA PUBLI

11/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082005

31/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25112005

28/02/2005, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 10102004

28/02/2005, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 06112004

07/10/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 06102004 CITACAO

06/10/2004, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 31082004

01/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004

01/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05082004

05/08/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05082004

05/08/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 18062004 PETICAO

18/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062004

18/06/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052004

04/05/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052004

04/05/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16052004

20/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420044FAZENDA PUBLI

16/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032004

29/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03032004

30/01/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30012004

30/01/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22012004

23/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221220033FAZENDA PUBLI

22/12/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122003

17/12/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122003

17/12/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09112003

17/12/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112003

28/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20112003

22/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201020032FAZENDA PUBLI

20/10/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102003

07/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 03102003 FZ CLS

03/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26102003

30/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260920031LUIZ CANDIDO

26/09/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23092003

23/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092003

23/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092003

22/09/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

18/09/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 18092003 FZ CLS

18/09/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18092003

18/09/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18092003 BYD1

18/09/2003, 00:00

DESPACHO

•08/09/2020, 15:48

SENTENÇA

•08/12/2020, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 15:32

DESPACHO

•21/11/2022, 21:29

SENTENÇA

•30/09/2023, 16:25

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43